Os vereadores e vereadoras de Natal aprovaram, em regime de urgência e por unanimidade, durante sessão ordinária o Projeto de Lei nº 86/2021, encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que promove a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica na capital potiguar. A matéria aguarda agora a sanção do Executivo para entrar em vigor.
“A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, comentou Brisa.
Por sua vez, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre a importância da proposta. “Espero que a Prefeitura de Natal sancione esta iniciativa, haja vista que a falta dos absorventes higiênicos gera sérios problemas na vida das mulheres. Por exemplo, milhares de meninas perdem em média 45 dias de aula por não terem como comprar o absorvente. Então, trabalhamos junto com todas as bancadas para viabilizar essa matéria que trará imensos benefícios sociais para a nossa cidade”.
Vereadores aprovam projeto que incentiva a prática circense em Natal
Com o objetivo de incentivar a atividade circense em Natal, a Câmara aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 201/2019 apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal.
Também serão contemplados pela lei, as trupes, circos sociais e artistas circenses de rua, caracterizados pela realização de atividades com natureza circense. O Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção de taxas para emissão do alvará de localização e funcionamento de circo itinerante, criar a Escola Municipal de Circo, com estrutura e atribuições definidas em decreto, entre outras ações.
“A atividade circense acompanha a humanidade produzindo arte e cultura. Porém, o segmento vem sendo colocado à margem da sociedade e a intenção da nossa proposta é minimizar esse processo de exclusão, promovendo mecanismos de integração e reconhecimento social do circo e outras tantas variantes das modalidades do exercício da arte circense”, defendeu Divaneide Basílio.
SEMINÁRIO DESENVOLVE NATAL
Os vereadores de Natal participaram do Seminário Desenvolve Natal: debatendo o Plano Diretor, promovido pela Fecomércio/RN, sobre boas práticas de urbanismo e de gestão urbana relacionadas ao Plano Diretor de Natal, cujo projeto está em revisão na Câmara Municipal. O evento ocorreu no Hotel Barreira Roxa e contou com palestra do arquiteto Anthony Ling e presença do prefeito Álvaro Dias, outras autoridades e convidados. O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a iniciativa e pontuou que o debate contribuiu para o conhecimento dos parlamentares sobre o assunto.
PLANO PURIANUAL
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara de Nata, presidida pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), debateu sobre o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e sobre o ordenamento da praia de Ponta Negra, além de apreciar projetos de lei em pauta. Lideranças comunitárias apontaram as necessidades de suas respectivas áreas dentro do PPA e solicitaram o encarte de emendas para garantir que ações e metas sejam realizadas nos bairros. O encontro também propiciou um debate sobre o ordenamento da praia de Ponta Negra.
SESSÕES SOLENES
Nesta semana, a Câmara de Natal realizou três sessões solenes. Por proposição do vereador Milkley Leite (PV) foi entregue a Comenda do Mérito Elenice do Rocio Knopik a onze ativistas e ONGs ligados à causa animal. Já o vereador Raniere Barbosa (Avante) prestou homenagem ao DNA Center pelas ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19 na cidade e pelos 21 anos de fundação da empresa. Por sua vez, o vereador Herberth Sena (PL) homenageou profissionais da área da educação com a Comenda Educador Anísio Teixeira.
