O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou não ter havido perdas ou retrocessos no que diz respeito à defesa dos direitos trabalhistas durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A declaração foi feita durante a correição ordinária no Tribunal, realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro, de maneira telepresencial.
Segundo ele, a restrição dos atendimentos durou apenas uma semana e todo o sistema do Tribunal já era eletrônico e interconectado, o que facilitou a implementação do trabalho dos servidores e a realização de audiências de maneira remota. “O país como um todo perdeu muito, muitas empresas faliram e fecharam, isso naturalmente reduz direitos dos trabalhadores. Mas o fechamento das atividades presenciais no Tribunal não impediu que os atendimentos fossem prestados para esses trabalhadores resolverem os conflitos surgidos”, destacou.
Durante a correição ordinária, o corregedor-geral também se encontrou com magistrados, servidores, entidades de classe e outros órgãos de Justiça, como OAB, ANATRA e Ministério Público do Trabalho. Além de discutir práticas de sucesso do Tribunal da 21ª Região, a exemplo do projeto Garimpo, que recupera saldos de processos inativos. O projeto teve origem no TRT-RN e hoje é usado em todo o país.
A atuação do TRT-RN é de excelência perante o cenário nacional, visto que tem a incorporação de um diálogo social e uma efetividade na capacitação dos profissionais, de acordo com a apuração da equipe do Tribunal Superior de Justiça. Porém, o TRT-RN pontua também que é necessário que haja um constante aperfeiçoamento nessa capacitação, especialmente no uso de ferramentas digitais.
“A atuação dos juízes é diferenciada do restante do país, com uma quantidade maior de sentenças já lidas, o que mostra uma maior efetividade da prestação judicial. Eu só recomendei que haja um aperfeiçoamento na capacitação dos profissionais, juízes e servidores gerais, principalmente no manejo do uso de ferramentas que compõem os nossos sistemas, pois são dinâmicas e precisam de atualização constante”, sublinhou.
As pontuações foram feitas durante as correições ordinárias, que são realizadas anualmente durante o primeiro trimestre do ano, pelo diretor do foro superior e, em determinadas situações, com o apoio de uma equipe da Corregedoria Geral de Justiça.
Na ocasião, que normalmente dura cerca de uma semana em cada foro judicial, apuram-se denúncias, reclamações e sugestões sobre a execução dos serviços prestados. São fiscalizadas as atividades administrativas e judiciárias desenvolvidas, a fim de analisar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos.
O corregedor-geral também verifica, entre outros aspectos, se os magistrados apresentam bom comportamento público, se são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se excedem os prazos legais e regimentais sem razoável justificativa ou se cometem erros de ofício que denotem incapacidade ou desídia.
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