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Entrevista
Desembargador Bento Herculano destaca avanços e dificuldades da Justiça do Trabalho do RN
Em despedida da presidência do TRT-RN, desembargador fez uma avaliação da gestão e contou ainda que priorizou qualificação técnica da equipe de gestores
Redação
07/01/2021 | 06:43

O desembargador Bento Herculano Duarte Neto se despede nesta semana da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), cargo que ocupou durante o biênio 2019-2020. Ele dará lugar a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, eleita em novembro do ano passado.

Em entrevista ao Agora RN, Bento Herculano fez uma avaliação da sua gestão, destacou avanços do tribunal no Rio Grande do Norte e comentou sobre as dificuldades geradas pela pandemia do novo coronavírus.

O TRT-RN foi reconhecido como um dos mais céleres do país e ganhou a certificação de qualidade Ouro do Conselho Nacional de Justiça. Ao longo dos últimos dois anos, Bento Herculano afirma que deixa como marca a busca por uma visão institucional por meio da normatização.

O desembargador conta ainda que priorizou a qualificação técnica de toda a equipe de gestores para que questões pessoais fossem deixadas de lado, com o objetivo de fortalecer uma governança institucional. Confira a entrevista:

AGORA RN – Diante da ameaça que existe à Justiça do Trabalho com relação à sua manutenção, o senhor acredita que os últimos dois anos permitiram uma nova compreensão social da importância dela?
Bento Herculano –
A gente tem que entender que o contexto é nacional, nós tivemos uma campanha de alguns setores contra a Justiça pelo fato dela ser uma justiça social, inclusive com algumas fake news, afirmações falsas, alguns mitos, do tipo ‘só existe Justiça do Trabalho no Brasil’, o que não é verdade. Os países mais desenvolvidos do mundo tem uma Justiça especializada na solução de conflitos trabalhistas. Alguns alegam que ela só dá razão para o trabalhador, o que não é verdade de maneira alguma. A Justiça do Trabalho é do trabalhador e do empreendedor.

Especificamente no Rio Grande do Norte nós buscamos fazer uma alteração na comunicação institucional do tribunal, no sentido de que as pessoas possam compreender ainda melhor a essencialidade da Justiça do Trabalho porque sem ela conflitos sociais ficaram sem solução. Buscamos demonstrar a importância pela atuação inclusive no desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Nós conseguimos distribuir riqueza, que é muito importante, inclusive no país com tantas desigualdades como é o caso do Brasil, isso é peculiarmente importante. E conseguimos, acima de tudo, mostrar que há um equilíbrio muito grande na atuação da Justiça do Trabalho e do TRT-RN nesse contexto. Acredito que tivemos um avanço nisso.

AGORA RN – Desde o início da pandemia, algumas medidas provisórias foram editadas alterando regras trabalhistas. Isso aumentou ou diminuiu a demanda da Justiça do Trabalho?
Bento Herculano –
Nós tivemos nesse biênio algumas alterações em relação ao direito do trabalho e nos direitos trabalhistas antes da pandemia, isso no contexto de um governo e um Congresso liberais. Tivemos um pouco antes a reforma trabalhista, que diminuiu o número de demandas trabalhistas em todo país porque se dificultou o acesso à Justiça. A gente até esperava que com a reabertura do tribunal, em uma situação de maior proximidade com a normalidade, as demandas crescessem e isso não ocorreu.

Eu diria que isso aconteceu por dois motivos. O primeiro porque ainda há uma dificuldade de acesso à Justiça do ponto de vista sanitário. As pessoas ainda estão, de forma geral, com medo do contato social. Outro aspecto é que me parece que os próprios trabalhadores entendem que algumas empresas, não todas, enfrentaram uma enorme dificuldade quanto ao cumprimento de suas obrigações por conta da perda de receita com a pandemia. Se dizia muito que iria haver uma enxurrada de processos de trabalho, mas isso não vem acontecendo. Pode ser que no futuro haja um aumento.

AGORA RN – Qual foi o papel da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte no combate à pandemia e na manutenção de empregos no Estado?
Bento Herculano –
Temos um motivo de muito orgulho da nossa atuação. Nosso tribunal é o 5º em todo país e o 3º entre os TRTs em volume de recursos destinados ao combate à pandemia. Nós tivemos um case de sucesso do Hospital de Campanha, que foi a partir de uma atuação do tribunal em parceria com a Prefeitura de Natal. A nossa produtividade continuou em alta e com o passar do tempo iremos tentando voltar ao mais próximo da normalidade.

AGORA RN – O CNJ colocou o TRT-RN como um dos mais céleres do Brasil e também o reconheceu na categoria Ouro em um prêmio divulgado recentemente. O que isso representa?
Bento Herculano –
A maior crítica em relação ao poder Judiciário brasileiro é em face da famosa morosidade da Justiça. A Justiça do Trabalho sempre teve a peculiaridade de ser mais célere ou peculiarmente mais célere, mas enfrentando também dificuldades quanto ao tempo. O prêmio de qualidade Ouro do CNJ é um fato inédito, só dois tribunais de trabalho de pequeno porte no Brasil conseguiram alcançar esse prêmio: o TRT-RN e o TRT-PI. Esse Prêmio Ouro e dados objetivos mostram que a gente agiu certo e no momento certo. Abrimos as portas do tribunal com todos os cuidados e convocamos um percentual de servidores para voltarem ao trabalho presencial, reconhecendo que o trabalho à distância se mostrou muito efetivo.

AGORA RN – Com os números positivos de produtividade registrados com o trabalho remoto, existe a possibilidade da manutenção de audiências e sessões virtuais no TRT-RN?
Bento Herculano –
Eu penso que sim. É o chamado o novo normal. Não vejo nenhum problema em relação a algumas atividades. Às vezes nós temos a necessidade de deslocamento de servidores que têm dificuldades familiares para morar em algumas cidades e isso acaba dificultando o tribunal porque perde o servidor, que consegue até uma decisão judicial para trabalhar em outro tribunal. Isso não se faz mais necessário. Por outro lado, temos algumas atividades de oficial de justiça que não têm como ser telepresencial, uma atividade do pessoal da área médica do tribunal também não pode ser a distância, assim como as pessoas que trabalham com as audiências presenciais. Porém, muitos setores podem funcionar com muita tranquilidade com o teletrabalho.

AGORA RN – Quais são os desafios da Justiça do Trabalho do RN e como o trabalho feito nos últimos dois anos pode ajudar a enfrentá-los?
Bento Herculano –
Nós buscamos tomar atitudes que facilitem as próximas gestões. Por exemplo, estamos implantando em praticamente todo o estado usinas de energia fotovoltaica. Isso trará, além de ir ao encontro da sustentabilidade, uma economia enorme no custeio do nosso tribunal. Buscamos fazer resoluções para se tirar o máximo questões de pessoalidade para que possamos ter uma institucionalização. Não à toa, meu primeiro ato como presidente foi criar a divisão de governança institucional e nosso tribunal avançou mais de 10 posições no ranking de transparência dos TRTs. Isso era uma meta que foi devidamente alcançada.

Eu tenho a mais absoluta certeza que a gestão seguinte irá continuar com a manutenção desses avanços funcionais. A minha sucessora será a nossa decana, uma pessoa extremamente qualificada e a mais experiente do tribunal, que já foi presidente e terá como vice-presidente o desembargador Eridson João Fernandes, que também é uma pessoa que tem muita qualificação e também já foi presidente. Tenho certeza que será uma convivência muito harmônica pela experiência e pela qualidade profissional.

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