Uma lei aprovada na Câmara Municipal de Natal proíbe o corte de energia e água na capital potiguar em decorrência da pandemia da Covid-19. A matéria prevê que a proibição seja válida por 120 dias, contados a partir de 26 de agosto. O projeto é de autoria do vereador Klaus Araújo (SD).
No âmbito estadual, foi aprovada a proibição do corte do fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte.
Cortes proibidos no Brasil
Além dos clientes classificados como baixa renda, cadastrados na Tarifa Social, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também manteve a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para imóveis residenciais nos quais morem pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida até o final de 2020. Entretanto, não se trata de isenção da conta de energia.
