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Pena de Bolsonaro

Moraes indica a Motta e Alcolumbre que deve liberar ações sobre a Lei da Dosimetria em breve

Presidentes do Senado e da Câmara pediram o julgamento definitivo ainda neste ano; parlamentares esperam resposta de Moraes até o fim da semana, e Fachin pretende pautar o caso
Agora RN
18/11/2026 | 16:43

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu a entender a deputados e senadores que vai liberar em breve as ações sobre a Lei da Dosimetria. A conversa ocorreu na terça-feira 17, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se for validada, a lei diminui o tempo de cadeia de condenados da trama golpista e dos ataques de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em nota assinada pelos dois, Alcolumbre e Motta contam que pediram a liberação das ações “na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano”. O comunicado diz que o ministro ouviu os argumentos e “informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”. Conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta quarta-feira 18, quem esteve nas conversas prevê a resposta de Moraes antes de a semana terminar.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre a Lei da Dosimetria, no Supremo Tribunal Federal — Antônio Augusto/STF

Pauta

No Supremo, a informação é que o presidente da Corte, Edson Fachin, pretende levar o tema ao plenário logo depois de o relator liberar os processos. Já a oposição quer que o benefício se estenda aos presos do 8 de Janeiro. Segundo a avaliação no Congresso, penas reduzidas poderiam enfraquecer, já no começo da nova legislatura, a pressão pela anistia ampla.

Trajetória

O Legislativo aprovou o texto no fim de 2025, mas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vetou; o veto caiu e a lei voltou a valer. Em maio, Moraes a suspendeu, após a federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contestarem a constitucionalidade dela.

Segundo o Agora RN, a Advocacia-Geral da União também questionou a norma, apontando problemas no processo legislativo e no conteúdo. A lei foi promulgada por Alcolumbre depois da derrubada do veto, em maio.

Efeitos

Pelas estimativas de juízes e advogados, a lei válida faria o regime fechado de Bolsonaro, hoje de sete anos, durar em torno de dois anos e três meses. Os ex-ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres também poderiam ser alcançados. Para a Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, cerca de 500 pessoas seriam beneficiadas, e aproximadamente 180 delas estão presas.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, saiu em defesa da norma. Para ele, o Congresso é quem define as políticas criminais e os critérios de progressão de regime.

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