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Editorial

A esquerda dividida e a conta do desequilíbrio fiscal

Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026 por 45 votos a 31; quatro destaques serão votados nesta terça-feira 17, antes da ida à Câmara
Editorial
17/11/2026 | 00:10

O primeiro pacote fiscal apresentado pelo governo Lula depois da reeleição abriu uma divisão na esquerda. O Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo, teve o texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira 12, por 45 votos a 31. Quatro destaques ficaram para terça-feira 17. Concluída a votação, a proposta seguirá para a Câmara, onde deputados da própria base já anunciaram resistência.

O projeto combina redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos fiscais por empresas e autorização para bloqueios adicionais de despesas. Nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. Para o texto-base aprovado pelo Senado, a estimativa de melhora no resultado primário ficou entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Plenário do Senado durante a votação do texto-base do pacote fiscal do governo Lula
Plenário do Senado durante a votação do texto-base do pacote fiscal, aprovado por 45 votos a 31 — Ton Molina/Agência Senado

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Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a pressa na tramitação e argumentou que conter despesas com juros já elevados pode agravar a desaceleração da economia. Nesta segunda-feira 16, chamou de “desonesta” uma entrevista em que Moretti associou a posição de setores da esquerda à de grupos interessados em preservar benefícios fiscais. A potiguar Natália Bonavides (PT-RN) atacou a pressão da Faria Lima e invocou o resultado das urnas. “Não foi o tesouraço que venceu as eleições!”, escreveu.

Do outro lado, André Janones (Rede-MG) chamou de “covardes” os que, em sua avaliação, tentam fazer Lula refém logo após a eleição. O deputado acusou militantes de promover um boicote ao canal “Exército do Lula”, que ajudou a mobilizar eleitores no segundo turno. O Diretório Nacional do PT apoiou o pacote e defendeu que as medidas podem abrir espaço no Orçamento para investimentos e melhorar as perspectivas para a dívida pública e a inflação.

Os parlamentares têm todo o direito de rejeitar o projeto, questionar a tramitação e propor mudanças. A preocupação de Lindbergh com o efeito de um aperto simultâneo nos gastos e no crédito merece discussão. A pergunta para quem quer derrubar o pacote é objetiva. Que combinação de receitas e despesas colocaria as contas de 2027 em ordem? A bancada petista chegou a protocolar quatro projetos de aumento de arrecadação, entre eles a tributação de grandes fortunas e de rendimentos de títulos hoje isentos. Cabe mostrar quanto essas medidas renderiam, quando o dinheiro entraria e qual parcela estaria disponível para reduzir o déficit. Rejeitar a contenção de gastos contando de saída com receitas ainda incertas é uma forma de esgarçar ainda mais as contas públicas.

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Os números ajudam a dimensionar o problema. Segundo o Banco Central, a dívida bruta chegou a R$ 11,1 trilhões em setembro, o equivalente a 82,9% do PIB, com alta de 4,3 pontos percentuais no ano. Nos 12 meses encerrados em setembro, o setor público acumulou déficit de R$ 70,1 bilhões antes dos juros. Os juros nominais somaram R$ 1,205 trilhão no mesmo período. Com eles, o déficit chegou a R$ 1,275 trilhão, ou 9,51% do PIB. A necessidade de financiar esse rombo aumenta a exposição do governo ao custo de rolar a dívida.

Quando os investidores passam a exigir juros maiores para financiar o governo por prazos longos, o crédito para empresas e famílias também pode encarecer. A prestação pesa mais no orçamento, o comerciante adia a expansão e a indústria revê contratações. A piora das expectativas fiscais também pode pressionar o dólar e elevar o custo de combustíveis e insumos importados. Com a inflação mais resistente, o Banco Central tem menos espaço para baixar a Selic, hoje em 13,75% ao ano. O IPCA acumulado em 12 meses até outubro estava em 4,63%.

Quem vive com renda curta tem pouca margem para absorver uma alta no supermercado ou na conta de luz. Em setembro, segundo o Ipea, alimentos e energia ajudaram a levar a inflação das famílias de renda muito baixa a 0,94%, ante 0,72% entre as de renda alta.

A esquerda tem razão em perguntar quem vai pagar pelo ajuste. Deve aplicar o mesmo rigor à hipótese de adiá-lo e dizer de onde virão os recursos para preservar as políticas sociais. As famílias que dependem dessas políticas também pagam a conta quando o crédito encarece e o salário perde poder de compra.

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