Natal poderá viver nesta semana um dos momentos mais importantes de sua história recente na área de mobilidade urbana. Na quarta-feira 4, a Prefeitura realizará a primeira sessão pública da licitação para concessão do transporte coletivo da capital, dando início a uma etapa aguardada há décadas pela população.
Pela primeira vez, existe a possibilidade concreta de estabelecer contratos de longo prazo entre o Município e as empresas responsáveis pela operação dos ônibus, com regras claras sobre a prestação do serviço, os investimentos necessários e a remuneração das operadoras. O avanço representa uma oportunidade de reorganizar um sistema que há muitos anos funciona de maneira insatisfatória.
A expectativa é grande porque Natal nunca conseguiu concluir uma licitação para o transporte coletivo. As empresas atualmente responsáveis pelo serviço operam mediante permissões precárias, sem a segurança jurídica e as obrigações contratuais próprias de uma concessão regular. Duas tentativas de licitação realizadas em 2017 terminaram sem interessados. Desde então, a cidade continuou convivendo com uma estrutura incapaz de oferecer previsibilidade suficiente aos operadores e, principalmente, aos passageiros.
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Diante das dificuldades de arrecadação, as empresas reduzem viagens, alteram horários e deixam de oferecer a regularidade necessária em determinadas linhas. A população, por sua vez, enfrenta longas esperas, ônibus lotados e sucateados e dificuldades para organizar seus deslocamentos. A ausência de um contrato efetivo prejudica a capacidade do poder público de exigir padrões de qualidade e de planejar o crescimento da rede.
A licitação pretende enfrentar esse problema por meio de uma nova relação entre Prefeitura e concessionárias. Os contratos terão duração de 15 anos e estabelecerão obrigações de atendimento, investimentos na frota e mecanismos de fiscalização. Para as empresas, a concessão deverá oferecer maior segurança jurídica e condições de equilíbrio econômico-financeiro. Para os usuários, deverá representar a garantia de que o serviço contratado será prestado conforme parâmetros previamente definidos.
Esse equilíbrio é fundamental. O transporte coletivo constitui um serviço público essencial e precisa ser financeiramente sustentável. Não é razoável exigir das empresas uma operação deficitária permanente, assim como não é aceitável que dificuldades de receita sejam transferidas aos passageiros por meio da redução contínua de linhas e horários. Cabe ao poder público organizar um modelo no qual os custos sejam conhecidos, a remuneração seja compatível com as obrigações e o atendimento à população seja efetivamente fiscalizado.
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A principal inovação da proposta apresentada pela gestão Paulinho Freire está na separação entre a tarifa pública, paga pelo passageiro, e a tarifa técnica, correspondente à remuneração da operação. A passagem deverá permanecer em R$ 5,20, enquanto a diferença entre esse valor e o custo reconhecido do serviço será coberta por subsídio municipal. O mecanismo procura reduzir a dependência exclusiva da arrecadação tarifária e assegurar condições mais estáveis para o funcionamento do sistema.
A adoção do subsídio, entretanto, exige responsabilidade fiscal e transparência. Será necessário demonstrar quanto a Prefeitura terá de desembolsar, quais critérios serão utilizados para calcular a remuneração das empresas e como os pagamentos estarão vinculados à prestação efetiva do serviço. O equilíbrio econômico-financeiro deve funcionar como instrumento de sustentabilidade da concessão, sem eliminar os riscos empresariais previstos nos contratos ou transformar o orçamento municipal em fonte de cobertura indiscriminada de despesas.
O projeto prevê mudanças expressivas na oferta de transporte. O número de linhas deverá passar de 54 para 85, enquanto as viagens em dias úteis aumentarão de 1.820 para 3.167, crescimento de 74%. Os intervalos previstos são de 12 minutos nas linhas mais movimentadas e de até 30 minutos nas de menor demanda. Também estão previstas melhorias na frota, com instalação gradual de ar-condicionado, Wi-Fi, câmeras de segurança e redução da idade média dos veículos para seis anos.
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São metas relevantes para uma capital que precisa recuperar a confiança no transporte coletivo. Sua concretização, contudo, dependerá da capacidade de fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e do cumprimento dos investimentos contratados. A assinatura dos contratos deverá ser o início de uma transformação que exigirá acompanhamento permanente da administração municipal.
A licitação também está associada a medidas já aprovadas pelo Município, como a autorização para pagamento de subsídios, a prorrogação da isenção do ISS e a criação de benefícios tarifários, incluindo a gratuidade aos domingos e o passe livre para estudantes da rede municipal. São iniciativas que precisam estar integradas ao planejamento financeiro da concessão.
Na quarta-feira, a Prefeitura receberá os documentos das empresas interessadas e iniciará a análise das condições de habilitação. Ainda haverá outras etapas antes da escolha das vencedoras. O cronograma prevê contratos entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, com transição até julho do próximo ano.
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O sucesso da licitação dependerá, inicialmente, da existência de empresas dispostas a participar da concorrência. Se houver interessados e o processo avançar regularmente, Natal poderá finalmente superar uma pendência que atravessou diferentes administrações municipais. Depois de décadas de tentativas frustradas, a cidade tem diante de si a oportunidade de estabelecer uma relação contratual capaz de proteger tanto a viabilidade econômica das operadoras quanto o direito da população a um transporte público regular, seguro e eficiente.
