A bancada federal do Rio Grande do Norte prevê mais de R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares para o Estado no Orçamento da União de 2027. O valor foi apresentado nesta segunda-feira 16 pelo deputado federal Benes Leocádio (União-RN), coordenador da bancada, na reunião com instituições potiguares realizada no Clube Ares Atlântico, em Natal. Pela convocação do encontro, a soma prevista é de R$ 1.186.227.680,00. O total reúne as emendas individuais dos oito deputados federais e dos três senadores e as emendas coletivas da bancada estadual.
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Em entrevista à imprensa local durante a reunião, Benes afirmou que o montante será o maior volume de recursos em emendas já destinado ao Rio Grande do Norte. Segundo o coordenador, a prioridade das indicações coletivas será a continuidade de obras já iniciadas no Estado. Ele citou a pavimentação da RN-203, entre Cerro Corá e São Tomé, a construção do Hospital Metropolitano, na Grande Natal, e a pavimentação da BR-104.

O encontro foi aberto a universidades, órgãos federais, entidades municipalistas, representantes do setor produtivo e instituições de saúde, convidados a apresentar projetos considerados prioritários para o Estado. A intenção declarada na convocação foi ouvir quem está fora do Congresso antes da decisão dos parlamentares. As sugestões colhidas em Natal servem de base para a escolha das emendas coletivas que a bancada vai apresentar à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, em tramitação no Congresso Nacional.
“Como coordenador da bancada, nosso compromisso é ouvir as demandas do Rio Grande do Norte e construir, junto com os demais parlamentares, uma definição responsável das prioridades. Precisamos garantir que os recursos sejam direcionados para projetos que tenham impacto concreto na vida da população e contribuam para o desenvolvimento dos nossos municípios”, afirmou Benes na convocação da reunião.
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Prazo
A bancada tem até 23 de novembro para definir os projetos que vão receber as emendas coletivas e encaminhar as indicações à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, em Brasília. O calendário disponível no portal do Congresso fixa para esse dia, às 22 horas, o fim do prazo de apresentação das emendas à despesa. Benes informou que três das indicações coletivas serão reservadas à continuidade de obras em execução. Segundo ele, as sugestões apresentadas em Natal serão analisadas pelos parlamentares em nova reunião em Brasília, prevista para quarta-feira 18.
A distribuição final dos recursos vai indicar quais projetos serão contemplados e o valor destinado a cada um. Até a apresentação das emendas, a lista de obras citada pelo coordenador ainda depende da decisão conjunta dos 11 parlamentares. Depois disso, os valores ainda passam pela votação do Orçamento no Congresso.
Valores
Das emendas previstas para o Estado, R$ 602,7 milhões são coletivas, de bancada estadual. Esses recursos são definidos em conjunto pelos deputados federais e senadores, e foi sobre eles que a reunião desta segunda-feira concentrou as sugestões. As emendas individuais somam R$ 583.527.680,00. Cada deputado federal poderá indicar R$ 43.172.692,00, num total de R$ 345.381.536,00 para os oito, e cada senador, R$ 79.382.048,00, o que soma R$ 238.146.144,00 para os três.
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As emendas coletivas levam o nome da bancada estadual e reúnem dinheiro em projetos de interesse comum, enquanto as individuais pertencem a cada deputado ou senador. A Constituição determina que metade do valor das emendas individuais seja destinada a ações e serviços públicos de saúde. Os dois tipos são de execução obrigatória pelo governo federal, nos limites fixados pela Constituição.
Tramitação
O Poder Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 em 31 de agosto. No País, o texto reserva R$ 28,5 bilhões a emendas individuais e R$ 16,3 bilhões a emendas de bancadas estaduais, segundo informativo das áreas técnicas de Orçamento da Câmara e do Senado. Antes da votação em sessão conjunta de deputados e senadores, a proposta tramita na CMO. O relator-geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM), informou que prevê votar o Orçamento até 17 de dezembro.
As decisões da bancada sobre as emendas coletivas são registradas em atas assinadas pelos parlamentares e publicadas pela CMO no portal do Congresso, com a planilha dos beneficiários indicados. Em 2026, a bancada potiguar já registrou nesse formato as indicações e alterações de beneficiários das emendas do Orçamento em vigor, em reuniões de junho, julho e setembro. Para 2027, a lista definitiva das obras só será conhecida com a ata das indicações coletivas, a ser apresentada até o fim do prazo da CMO.
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