O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1, prevista para esta segunda-feira 9. O texto foi concluído pelos ministérios envolvidos na elaboração, mas ainda depende da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa é que a norma seja publicada após o retorno do presidente de uma sequência de compromissos internacionais. A elaboração ficou concentrada na Casa Civil e no Ministério do Trabalho e Emprego.
Leia mais: Fim da escala 6×1 pode levar lojas a fechar mais cedo em 2027, diz presidente do Assaí
O decreto deverá detalhar a aplicação das mudanças nas jornadas e na distribuição dos dias de descanso. A proposta em discussão não prevê uma lista de setores dispensados de cumprir o fim da escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa um.
A regulamentação deverá permitir que diferentes atividades econômicas organizem suas escalas por meio de acordos coletivos, respeitando os limites estabelecidos pela mudança constitucional aprovada no Congresso. Essa negociação envolve representantes dos trabalhadores e empregadores.
Uma das possibilidades em análise é redistribuir os dias de descanso ao longo do mês, assegurando oito folgas no período. Nesse formato, o empregado poderia descansar apenas um dia em determinada semana, desde que recebesse a compensação em outra, com três dias de folga.
Leia mais: Davi Alcolumbre destrava fim da escala 6×1 no Congresso após encontro com Lula
O mecanismo permitiria ajustar o funcionamento das atividades sem manter uma distribuição idêntica dos descansos em todas as semanas. As condições para essa compensação, porém, dependerão da redação final da norma.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também mencionou a necessidade de adequações para profissionais que trabalham na escala 12×36, com 12 horas de serviço seguidas de 36 horas de descanso.
Segundo o ministro, quando a jornada ultrapassar o limite de 40 horas semanais, o período excedente poderá ser convertido em descanso ou remuneração. A forma de aplicação desses ajustes ainda depende da regulamentação.
Até a publicação do decreto, as alternativas discutidas para a distribuição das folgas não constituem regras definitivas.
Leia mais: Lula tenta aplicar “golpe da picanha 2” com fim da escala 6×1, diz Rogério
Receba as notícias do Brasil no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
