O Governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em bens e recursos bloqueados durante as investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. O dinheiro seria destinado ao Banco de Brasília, BRB, para compensar parte dos prejuízos atribuídos às operações realizadas entre as instituições financeiras. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira 5 ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A solicitação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, PGDF, que defende o reconhecimento do governo distrital e do BRB como vítimas das irregularidades investigadas. O órgão argumenta que o prejuízo causado ao banco público também afeta o patrimônio do Distrito Federal, responsável pelo controle acionário da instituição.
O valor solicitado corresponde a R$ 2.245.235.850,24, bloqueados em nome de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo a procuradoria, o patrimônio poderia ser utilizado para reparar os danos, mesmo antes da conclusão das investigações.
A PGDF sustenta que os investigados devem responder conjuntamente pelos prejuízos atribuídos ao esquema, independentemente do valor recebido individualmente por cada participante. Dessa forma, os recursos bloqueados de Henrique Vorcaro poderiam ser destinados à recomposição financeira do BRB.
As investigações da Polícia Federal apontam que o BRB adquiriu aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito compostas por ativos inexistentes, em operações realizadas com o Banco Master. Os títulos eram apresentados como direitos de recebimento de empréstimos, mas parte das operações não teria correspondência com créditos reais.
Um relatório da Polícia Federal divulgado em setembro apontou que as transferências do BRB ao Master, no conjunto das compras de carteiras de crédito examinadas, chegaram a aproximadamente R$ 17 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 12,2 bilhões estavam associados a títulos considerados fraudulentos pelos investigadores.
As apurações também investigam suspeitas de pagamento de vantagens indevidas a dirigentes do banco público para facilitar as negociações. Entre os investigados está Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
Segundo as investigações, Daniel Vorcaro teria adquirido imóveis avaliados em R$ 146 milhões que teriam Paulo Henrique Costa como beneficiário final. A suspeita integra a apuração sobre a influência do grupo ligado ao Banco Master nas decisões da instituição financeira do Distrito Federal.
Na petição encaminhada ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal argumenta que os efeitos das irregularidades ultrapassam as perdas financeiras do banco e podem comprometer recursos públicos.
O órgão aponta que o governo distrital, como acionista controlador, enfrenta consequências relacionadas à desvalorização de sua participação no BRB, à redução dos resultados financeiros e dos dividendos e à possibilidade de precisar utilizar recursos do Tesouro para recompor o patrimônio da instituição.
A procuradoria também pede que o STF reconheça formalmente o Distrito Federal e o BRB como vítimas das condutas investigadas. Para o governo, a restituição dos valores bloqueados contribuiria para reduzir os prejuízos decorrentes das operações com o Banco Master.
O BRB chegou a anunciar a aquisição do Banco Master, mas a operação não recebeu autorização do Banco Central. A negociação passou a integrar o conjunto de operações examinadas pelas autoridades diante das suspeitas de irregularidades financeiras.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, após a identificação de problemas na instituição. As investigações prosseguiram, incluindo a apuração da participação de executivos e de pessoas ligadas ao antigo controlador do banco.
Em setembro de 2026, o Tribunal de Contas do Distrito Federal também determinou o bloqueio de até R$ 2,7 bilhões em bens de cinco ex-dirigentes do BRB, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O novo pedido apresentado ao STF envolve valores bloqueados em outra frente das investigações. Até as informações divulgadas nesta sexta-feira 6, não havia confirmação de decisão autorizando a transferência dos R$ 2,2 bilhões ao BRB
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