A alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, prevista para 2027, preocupa representantes do setor produtivo do Rio Grande do Norte. O percentual, calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), supera as projeções iniciais de 8,8% a 9,3%. Entidades empresariais alertam para possíveis aumentos nos custos operacionais, repasses aos consumidores e efeitos sobre investimentos e empregos.
A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins, como parte da reforma tributária sobre o consumo. O cálculo será encaminhado ao Senado na terça-feira 10 com deliberação prevista até 15 de dezembro. A Fecomércio-RN avalia que os prestadores de serviços poderão ser mais afetados, especialmente aqueles sujeitos atualmente à alíquota conjunta de 3,65%, cuja folha de pagamentos não gera créditos tributários.
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O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, afirma que o novo percentual exigirá revisão dos custos e preços das empresas. A Abrasel-RN também manifesta preocupação com possíveis reajustes nos cardápios e redução das margens dos estabelecimentos. Na hotelaria, a ABIH-RN alerta para efeitos sobre fornecedores e competitividade dos destinos turísticos. O Sebrae-RN recomenda planejamento financeiro às micro e pequenas empresas. O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-RN, Vitor Limeira, alerta que a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá alcançar 30,5%, acima das estimativas anteriores de 27% a 28%. O impacto efetivo dependerá dos créditos tributários e dos regimes aplicáveis. Entidades empresariais defendem maior prazo de adaptação antes da implementação das novas regras.
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