A turbulência dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), aberta pelos desdobramentos do caso Banco Master que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, deve adiar julgamentos no STF que afetam diretamente trabalhadores, empresas e as contas do governo. Na lista de processos à espera estão a pejotização, o trabalho por aplicativos, a Previdência Social e questões de direito tributário.
Na avaliação de especialistas, dificilmente os temas trabalhistas e previdenciários de maior alcance serão julgados antes das eleições. Parte das decisões pode ficar para 2027, o que prolonga a insegurança jurídica e mantém parados os processos de cidadãos que dependem de uma definição do STF.
Um dos debates centrais é se é válido contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, a chamada pejotização. O resultado vai atingir as empresas que usam esse modelo, os profissionais contratados como PJ e o financiamento da Previdência.
Para a professora Olívia Pasqualeto, da FGV Direito SP, a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, o tema pede cuidado, mas já foi discutido o bastante e merece resposta. Ela alerta ainda que a pejotização pode tirar do trabalhador proteções que o vínculo de emprego garante, como a estabilidade da gestante e a igualdade de salário. “PJ não tem gênero”, disse.
Também está parado o processo que decide se há vínculo de emprego entre motoristas e plataformas digitais, o Tema 1.291 do STF. O julgamento foi marcado para junho, mas o presidente da Corte e relator do caso, Edson Fachin, adiou a análise para incluir o debate sobre a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 27 de agosto, houve nova tentativa, e o caso saiu de pauta de novo, coincidindo com a entrega, pela Polícia Federal, de um relatório sobre o Banco Master ao ministro Mendonça.
Sem lei aprovada pelo Congresso e sem decisão do Supremo, as regras para o trabalho em aplicativos seguem indefinidas. “O fato é que nada aconteceu, nem foi regulado, nem foi julgado”, resumiu a professora.
Na Previdência, 13 ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam se uma lei respeita a Constituição, contra a reforma de 2019 ainda esperam julgamento. Também estão pendentes processos sobre aposentadoria especial e sobre a complementação de contribuições feitas por trabalhadores autônomos.
Um deles trata da idade mínima para a aposentadoria especial. O STF considerou a exigência inconstitucional em junho, mas ainda não publicou a tese, o entendimento que vai guiar a aplicação da decisão pelos demais tribunais. Ainda não foram julgados o Tema 1.329, em que a Corte vai definir se os autônomos podem completar contribuições para entrar em regras de transição mais favoráveis, e os recursos que tratam da aposentadoria especial dos vigilantes.
Especialistas afirmam que a demora prejudica cidadãos com ações paradas há anos. Existe também o receio de que julgamentos de grande alcance feitos em plena crise aumentem o desgaste do Supremo, porque mexem com interesses econômicos de órgãos públicos, empresas e trabalhadores.
