A Prefeitura de Parnamirim convidou a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) para colaborar na elaboração do projeto de lei que vai regulamentar as parcerias público-privadas (PPPs), contratos em que empresas investem e operam serviços públicos, no município da Grande Natal. O convite partiu da prefeita Nilda Ferreira e foi feito ao presidente da Fiern, Roberto Serquiz, numa reunião na segunda-feira 14, na Casa da Indústria, em Natal.
O município já tem uma minuta, a primeira versão do texto. A partir de agora, técnicos da federação vão analisar o documento e propor mudanças antes que ele seja enviado à Câmara Municipal. A intenção é fixar regras que atraiam investimento privado para infraestrutura, equipamentos e serviços públicos e que deixem definidos desde já as responsabilidades, os riscos e as garantias de cada parte.
Serquiz destacou a experiência da Fiern na preparação das leis de parcerias do Estado e de Natal. Ele apontou como áreas em que as PPPs poderiam ser usadas estradas, pontes, equipamentos turísticos, saneamento, portos, aeroportos e ramais de ferrovia. Nesta fase, porém, não foram anunciados projetos concretos nem estimativas de valores.
Segundo o secretário especial de parcerias público-privadas de Parnamirim, Augusto Cavalcante, a revisão pelos técnicos deve ampliar a conversa sobre o tema e deixar a proposta mais consistente. Terminada essa etapa, o projeto vai ser discutido e votado pelos vereadores. Os estudos de cada possível parceria só poderão andar depois que a lei for aprovada.
