Pela primeira vez, um chatbot de inteligência artificial caiu na categoria regulatória mais pesada da União Europeia — um enquadramento que, até agora, nenhum serviço do gênero havia recebido no bloco. A Comissão Europeia classificou nesta segunda-feira 31 o ChatGPT como mecanismo de busca online de muito grande dimensão, o que o submete ao nível mais alto de supervisão previsto na Lei de Serviços Digitais — a DSA.
A mesma decisão pegou o Reddit e o Roblox, ambos rotulados como plataformas online de muito grande dimensão. Os três declararam ter, no mínimo, 45 milhões de contas ativas por mês dentro do bloco — o corte que a legislação usa para separar quem passa a ter obrigações extras.
Com isso, os três passam a viver sob o mesmo regime das maiores plataformas digitais que operam na Europa. Google, Meta, Apple e Amazon já estavam sujeitas à DSA, que virou o principal instrumento de Bruxelas para fiscalizar como funcionam as grandes companhias de tecnologia.
Quatro meses para se ajustar
ChatGPT, Reddit e Roblox têm quatro meses para se adaptar às novas exigências. Uma delas manda mapear os riscos sistêmicos que nascem do jeito como a plataforma e seus algoritmos operam — e, em seguida, agir para diminuí-los.
Essa análise terá de olhar para uma lista extensa de problemas: circulação de conteúdo ilegal, efeitos negativos sobre menores de idade, bem-estar físico e mental de quem usa o serviço, direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública.
Por que cada um entrou na lista
No caso do ChatGPT, a decisão pesa sobre um serviço que faz três coisas ao mesmo tempo: conversa, redige respostas e vasculha a internet. Para a Comissão Europeia, esse acúmulo é suficiente para tratá-lo como um híbrido e enquadrá-lo nas regras dos buscadores.
Já o Reddit caiu na lista por funcionar como espaço de discussão repartido em comunidades, onde cada usuário publica e divide conteúdo. Já o Roblox permite que as pessoas criem, publiquem e usem jogos desenvolvidos dentro do próprio ambiente digital.
Com o novo rótulo, cresce também o que Bruxelas pode fazer: a Comissão ganha margem maior para vasculhar recursos e sistemas desses serviços e conferir, na prática, se o que a lei manda está sendo cumprido.
Uma ofensiva que vinha de longe
A medida integra um cerco regulatório mais amplo que a Europa vem montando sobre as maiores plataformas digitais. A lógica da DSA é dosar as obrigações pelo alcance de cada serviço: quanto mais gente atinge, mais rígida a exigência. As regras mais duras ficam reservadas a quem chega a dezenas de milhões de pessoas e influencia em larga escala o que circula de informação e conteúdo.
Não é a primeira vez que o bloco aplica esse modelo de supervisão a uma grande plataforma. O TikTok, por exemplo, responde a uma fiscalização que trata de como seus serviços foram desenhados e de como protegem quem os usa.
A entrada do ChatGPT empurra o movimento para terreno inédito. O regime montado para vigiar rede social, comércio eletrônico e buscador passa a mirar também as ferramentas de inteligência artificial que já fazem parte do dia a dia de milhões de europeus.
A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira 3 de O Correio de Hoje: UE amplia controle sobre ChatGPT.
