O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou a campanha do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) e restabeleceu o uso das redes sociais da chapa. A decisão foi proferida um dia após o magistrado determinar a suspensão parcial da campanha digital em caráter cautelar.
Na nova decisão, Toffoli autorizou a realização de propaganda eleitoral da chapa formada por Renan Santos e o candidato a vice-presidente Aroldo Medina (Missão) por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Também liberou o repasse de recursos do Fundo Eleitoral à chapa majoritária e a participação dos candidatos em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Apesar da liberação, o ministro concedeu um prazo adicional e improrrogável de 72 horas para que Renan Santos informe a data de criação de cada perfil utilizado na campanha e o início de sua utilização para propaganda eleitoral.
Toffoli também determinou que as plataformas digitais restabeleçam, em até duas horas, o funcionamento dos perfis registrados pela campanha no sistema da Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por hora e por perfil que permanecer inativo.
Na decisão anterior, o ministro havia apontado indícios de “ilicitudes” relacionadas aos perfis de redes sociais informados por Renan Santos e Aroldo Medina, o que motivou a suspensão parcial da campanha digital.
Pouco antes da nova decisão, o Partido Missão ingressou no TSE com um mandado de segurança, acompanhado de pedido de liminar, para contestar a suspensão determinada por Toffoli.
A medida foi anunciada em coletiva de imprensa na segunda-feira 30 pelo advogado da campanha, Arthur Rollo. A defesa classificou a punição como desproporcional e citou o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) favorável ao deferimento do registro da chapa majoritária.
No recurso, a campanha também mencionou os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) como exemplos de candidaturas que, segundo a defesa, informaram perfis em redes sociais após o pedido de registro.
