As contas de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, passaram a aparecer indisponíveis para usuários no Brasil no Instagram e no YouTube após a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral. A medida do TSE restringiu a propaganda eleitoral digital da chapa em perfis que, segundo a decisão, não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo.
Na página do Instagram do candidato, usuários passaram a receber a mensagem de que a conta não está disponível no Brasil por cumprimento de ordem judicial do TSE. No YouTube, o canal de Renan também foi exibido como indisponível.
O que decidiu Dias Toffoli
Além da restrição aos perfis, a cautelar suspendeu o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário à chapa formada por Renan Santos e Aroldo Medina. A decisão também impede a participação dos candidatos em debates, inclusive em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, enquanto o registro da candidatura é analisado.
O bloqueio alcança tanto novos repasses quanto o uso de valores já transferidos. O Fundo Eleitoral é composto por recursos públicos destinados às campanhas, distribuídos entre partidos segundo critérios previstos em lei; o Agora RN explicou como funciona essa divisão em 2026.
Segundo o ministro, o partido informou inicialmente apenas parte das contas usadas na divulgação da campanha. A decisão aponta que 16 perfis foram comunicados ao Tribunal, sendo 12 deles apresentados 12 dias depois do requerimento de registro. Para Toffoli, a comunicação tardia dificulta a fiscalização sobre conteúdos, impulsionamentos e publicidade eleitoral nas plataformas.
As regras de registro e propaganda eleitoral são divulgadas pela Justiça Eleitoral. Na prática, informar os canais oficiais permite identificar a propaganda de campanha e acompanhar a origem de anúncios e gastos digitais.
Cautelar não decide registro
A medida é provisória e não representa, por si só, o indeferimento da candidatura. O pedido de registro de Renan Santos ainda será examinado pelo TSE, que poderá manter, modificar ou derrubar as restrições após analisar o mérito e as manifestações das partes.
Restrições a propaganda, debates e recursos enquanto o registro é analisado também atingiram Pablo Marçal em decisão anterior do Tribunal. Na ocasião, o Agora RN mostrou que a cautelar não encerrava a análise da candidatura.
Defesa contesta restrições
O advogado Arthur Rollo, que representa Renan Santos, classificou a decisão como ilegal e informou que a defesa pretende apresentar mandado de segurança para tentar derrubar as medidas. A campanha sustenta que a diferença entre as contas informadas decorreu de problemas técnicos e afirma que a retificação foi feita em 19 de agosto.
Renan também contestou publicamente a decisão e negou irregularidade na atuação digital da chapa. As alegações da defesa ainda serão apreciadas pela Justiça Eleitoral no andamento do caso.
