O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira 23 que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente informações sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019.
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A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que questionou a negativa do Senado em fornecer os dados solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa havia recusado o pedido sob a justificativa de proteção de dados pessoais.
Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também aparecem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O pedido apresentado ao Senado solicita informações sobre possíveis visitas dessas pessoas às dependências da instituição, incluindo registros de entrada e saída. A determinação de Fux, no entanto, não representa divulgação imediata dos dados, mas estabelece que o presidente do Senado apresente os esclarecimentos solicitados no processo.
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Além dos nomes citados, a ação também envolve outros três registros de pessoas que não tiveram suas identidades divulgadas publicamente.
Após o envio das informações por Alcolumbre, o Ministério Público terá prazo de dez dias para apresentar parecer sobre o caso. A decisão poderá subsidiar a análise do pedido feito pelo vereador.
O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, mas ele declarou impedimento para atuar na ação na segunda-feira 21, devido ao fato de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, estar entre as pessoas mencionadas no pedido. Com a redistribuição, Luiz Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira 22.
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