A nova tentativa do Governo do Estado de concluir a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel tem preço e prazo definidos: R$ 2.087.744,48 e 90 dias de obra. Os números não constam do aviso da Dispensa Emergencial nº 114/2026, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira 28, mas estão no orçamento e no cronograma físico-financeiro anexos ao edital, disponíveis na pasta oficial da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) indicada na própria publicação e consultados pelo Agora RN.
A sessão pública para apresentação e análise das propostas será presencial, em 4 de setembro, às 9h, na sede da SIN, no Centro Administrativo do Estado. O julgamento será pelo menor preço unitário, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei de Licitações — o dispositivo que autoriza contratação direta em situação emergencial. Pelo orçamento oficial, assinado pela engenheira civil Francisca Luciana Bevenuto Gonzaga, o maior item da reforma são as instalações elétricas, estimadas em R$ 1,29 milhão — mais da metade do valor total.
A contratação ocorre um mês depois de a Justiça determinar a retomada da obra em até 30 dias, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, em ação movida pelo Ministério Público estadual e pela Defensoria Pública. A decisão, de 28 de julho, também fixou prazo de 90 dias para a conclusão dos serviços — o mesmo período agora previsto no cronograma do edital — e mandou recompor a equipe da unidade e separar fisicamente pacientes e canteiro. Dias depois, a Justiça autorizou expressamente a contratação emergencial, conforme registrou também O Correio de Hoje na edição desta sexta-feira 28.
O CTQ é o único centro público especializado em queimaduras do Rio Grande do Norte e funciona com estrutura reduzida desde junho de 2024, quando a reforma começou com previsão inicial de três meses. A primeira empresa abandonou os serviços em agosto de 2025; a segunda, contratada em regime emergencial em dezembro, executou apenas 2,33% da obra em quase 150 dias, segundo relatório do engenheiro fiscal, e teve o contrato rescindido.
Vistorias do MPRN, da Defensoria e do Conselho Regional de Medicina apontaram a queda de 22 para 12 leitos durante a reforma, com balneoterapia, sala de curativos, ginásio de reabilitação e leitos de isolamento desativados, além de infiltrações, fiação exposta e presença de roedores. As internações dobraram no semestre anterior a junho — de cerca de 80 para 160 — e a Defensoria contabilizou de seis a oito mortes relacionadas a queimaduras nos primeiros meses de 2026, contra uma em 2024. Se o cronograma do novo edital for cumprido, a reforma iniciada em 2024 terá durado mais de dois anos até a entrega.
