A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte adote medidas para retomar, em até 30 dias, as obras de reforma, adequação e requalificação do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
A decisão foi proferida em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RN). O Estado também terá que apresentar, em até 15 dias, um cronograma físico-financeiro atualizado para a conclusão da obra, que deve ocorrer em até 90 dias.
A Justiça determinou ainda que o governo recomponha, no prazo de 30 dias, a equipe necessária para garantir o funcionamento da unidade e faça a separação física entre a área de atendimento aos pacientes e o espaço destinado à obra.
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Em caso de descumprimento das medidas, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
O Centro de Tratamento de Queimados do Walfredo Gurgel é a única unidade pública especializada nesse tipo de atendimento no Rio Grande do Norte. Segundo o MPRN e a Defensoria, a unidade funciona atualmente com redução de leitos e serviços devido à paralisação da reforma.
A ação aponta que pacientes chegaram a ser atendidos em corredores e áreas que não são destinadas à internação por causa da limitação de espaço.
Obra parada
A reforma do CTQ começou em junho de 2024, com previsão inicial de conclusão em três meses. Segundo o MPRN, a primeira empresa contratada abandonou o serviço em agosto de 2025.
Em dezembro do mesmo ano, o Estado firmou um contrato emergencial para continuidade da obra, com prazo de execução de 180 dias. No entanto, conforme relatório do engenheiro fiscal responsável, após quase 150 dias da ordem de serviço, apenas 2,33% da execução havia sido realizada.
O contrato foi rescindido e, até o momento, uma nova contratação não havia sido formalizada.
Redução de leitos e falta de estrutura
De acordo com as vistorias realizadas pelo MPRN, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), a capacidade do CTQ caiu de 22 para 12 leitos.
Entre os espaços desativados estão a sala de balneoterapia, sala exclusiva de curativos, ginásio de reabilitação, leitos de isolamento e semi-intensiva, além do repouso médico.
As equipes também identificaram problemas como infiltrações, climatização central desligada e presença de poeira, escombros e fiação exposta em áreas próximas aos pacientes.
Em vistoria realizada em junho de 2026, o Cremern informou que 21 pacientes queimados estavam sob responsabilidade da equipe do CTQ, mas apenas 12 estavam acomodados nas enfermarias da unidade.
Déficit de profissionais
Além dos problemas estruturais, a ação aponta falta de profissionais na unidade.
Segundo o processo, o CTQ não possui clínico-geral no período noturno, enfermeiro ou responsável técnico de enfermagem em regime exclusivo durante 24 horas. A equipe de reabilitação também atua com número de profissionais abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde.
A decisão judicial determina que o Estado adote medidas para garantir o funcionamento seguro da unidade enquanto a reforma não é concluída.
