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Contrato fraudado

“Houve uma denúncia tendenciosa”, diz ex-reitor da UFRN sobre acusações do MPF-RN

Ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Ivonildo Rego concedeu entrevista ao Agora RN em que explicou caso de licitação na UFRN supostamente irregular
Boni Neto
11/07/2016 | 10:59

Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF-RN) do Rio Grande do Norte de estar envolvido em um contrato ilegal de licenciamento entre a UFRN e a empresa SIG Software & Consultoria em Tecnologia da Informação, o ex-reitor da universidade, José Ivonildo do Rêgo, concedeu uma entrevista ao Portal Agora RN se explicando das acusações do órgão, garantindo que não houve irregularidades no contrato, e afirmando que possui embasamento de pareceres do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.

 

Ex-reitor da ufrn fará coletiva sobre denúncia do mpf

Agora RN: Como você avalia a evolução da UFRN durante seus três mandatos como reitor da UFRN?

Ivonildo Rêgo: Se olharmos para universidade que tínhamos durante o meu primeiro mandato e a que há hoje, houve uma grande diferença. Hoje somos uma universidade de pesquisa e respeitada nacionalmente nos rankings que se fazem por aí, a UFRN aparece em várias lideranças do Nordeste. Em uma pesquisa feita com escala na América Latina, creio que ficamos entre as 50 melhores universidades. Acho que houve um reconhecimento público.

 

Agora RN: O Tribunal de Contas da União já havia analisado e emitido pareceres sobre as regularidades ou falta de regularidades no contrato de licenciamento?

Ivonildo Rêgo: Houve um denúncia no final de 2011 sobre esse contrato de licenciamento e o Tribunal abriu uma representação, a Polícia Federal também abriu um inquérito. Após análise ele foi encerrado e mandado para o Ministério Público Federal, concluindo pelo não indiciamento, ou seja, quer dizer que não foi constatado crime. Abro um parêntese para dizer que durante os meus 12 anos de mandato todas as contas foram aprovadas, mas especificamente neste processo, ainda não houve conclusão pelo TCU, só quando houver um acórdão, que levam os pareces das áreas especializadas; há dois da Secretaria de Controle Externo (SECEX-RR), um do MPF junto ao TCU, um da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação, que produziu o parecer do final do ano passado.  O procurador do Ministério desconhece os diferentes pareceres, desconhece o inquérito concluído da Polícia Federal e se apega a um parecer inicial da CGU que já havia sido desqualificado, mas ele insiste junto a esse parecer sem fazer qualquer tipo de apuração, reproduzindo seu conteúdo. Isto é, no meu julgamento, houve uma denúncia tendenciosa, pois ele não ouviu a UFRN, não me ouviu, não ouviu as outras pessoas que está acusando, e desconheceu as avaliações de órgãos especializados. Ele está buscando criminalizar uma coisa que é fundamental para o desenvolvimento de qualquer país, passa necessariamente pela questão da inovação para gerar produtos e dar competitividade às empresas e melhorar a qualidade dos serviços.

 

Agora RN: Houve qualquer prejuízo financeiro para a UFRN decorrente desse contrato? O MP-RN afirma que a instituição deixou de ganhar cerca de R$ 21 milhões.

Ivonildo Rêgo: É a maior mentira que o procurador coloca. Por ser uma questão complexa, vou dar um exemplo para facilitar o entendimento… Vamos supor que a universidade desenvolve no laboratório um sabonete que protege contra picadas de mosquitos. E aí vem uma empresa e licencia a tecnologia. No contrato de licenciamento vai dizer o seguinte: o que a empresa faturar, a universidade só ganha pelo royalties da fórmula do sabonete. Já a fábrica de sabonetes vai ter que montar uma estrutura para poder vender. Se vender, a universidade recebe os royalties, se não vender, não recebe nada. Supondo que se tenha faturado R$ 10 milhões com os sabonetes, pelos royalties, se for 1%, a universidade fica com R$ 100 mil. A maldade que está sendo feita: nós fizemos licenciamento para a empresa, o que envolve 5 milhões de códigos de linha. A implantação exige um trabalho grande, de customização, manutenção, para adequar às normas da instituição, custa caro, é só ver o contrato. No caso dessa empresa, ela manteve cerca de 100 pessoas para realizar tudo. O que o MPF-RN fez foi pegar o faturamento da empresa e insinuou maldosamente que esse dinheiro era da universidade, o que não tem nada a ver. Para cada contrato que se faz, é preciso fazer um recolhimento para a universidade, nesse período a empresa já recolheu em torno de R$ 500 mil. Todas as atualizações tecnológicas que as empresas fizerem, nós ganhamos porque nosso sistema está sendo atualizado, ficando mais competitivo, vendendo mais e, consequentemente, a UFRN tem faturado mais. Além disso, ele fala em R$ 21 milhões e no último parecer do TCU, no final do ano passado, da Secretaria de Controle e Fiscalização, diz-se que não foram levantados R$ 21 milhões, foram R$ 35 milhões. Aí mexe com o faturamento da segunda empresa que foi de R$ 14 milhões, e já licenciamos mais três empresas. Quantos mais empresas licenciarmos, mais a universidade ficará forte tecnologicamente, o que vai contra com o que foi dito pelo procurador de que a universidade só licenciou uma empresa, o que não é verdade. Bastava que o responsável fosse checar as informações com os pareceres do TCU ou mesmo com a própria universidade.

 

Agora RN: Você se sente tranquilo quanto à resolução do caso?

Ivanildo Rêgo: Eu assinei milhares de contratos em 12 anos de gestão e só de obras foram R$ 500 milhões, e ninguém nunca ouviu falar qualquer coisa negativa a respeito do reitor ou dos meus auxiliares, que são as pessoas mais sérias possíveis. Esse contrato da (SIG) foi certamente o mais investigado que já fiz, mas as apurações foram feitas de fato pelo TCU com quatro pareceres, e isso nos deixa tranquilos; sem falar na Polícia Federal, que como todos sabem, não brinca.  A diferença é que assim como o TCU, a PF ouviu todas as partes. Não se apura nada sem se ouvir as partes. Lamento que isso esteja sendo criminalizando, afinal trata-se de uma das experiências mais bem sucedidas de transferência de tecnológica, o que fez com que nascesse uma empresa na universidade que hoje emprega mais ou menos 100 pessoas. Mas estou absolutamente tranquilo, o juiz nos ouviu e ele terá elementos, como as outras instâncias tiveram, para julgar o caso. Só lamento que as pessoas, para se promoverem, façam denúncias sem ouvir ninguém e levem-nas a público antes de qualquer manifestação do juiz. Não sei por que fizeram isso, denigrindo pessoas que têm toda uma história na educação da universidade. O MP-RN não cita qualquer dos gestores denunciados como receptores de vantagens. Que interesse teríamos se não fosse o bem maior coletivo da instituição, como todos os contratos que fiz? Se a empresa houvesse falido, como podia ter acontecido, pois o investimento na área é alto, certamente não estariam falando nada. Há algo de estranho aí para se descobrir.

 

Agora RN: Como fica seu relacionamento com a UFRN agora?

Ivanildo Rêgo: Meu contrato com a universidade vem desde 1977. No ano seguinte construí minha casa vizinha ao campus, e até hoje moro lá, tranquilamente dedicado à universidade. Hoje estou focado nesse projeto do Parque Tecnológico para fazer com que o conhecimento produzido na UFRN gere riquezas e retorno para a sociedade. Não vou me intimidar, vou continuar lutando para acontecer isso, pois sei o quanto é importante pegar o conhecimento e colocar a serviço da sociedade, e isso está muito atrasado no nosso país. Somos o 13º país em produção de conhecimento em ciências no mundo. Em termos de patente estamos na rabeira do ranking. Nós não temos tido ainda capacidade de pegar a ciência e gerar riquezas. E isso o que nós fizemos algumas universidades fazem fortemente, como a USP. Temos que seguir isso, é a melhor forma de devolver o dinheiro para a sociedade de uma forma justa e honesta, como eu fiz todos esses anos.

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