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Legislativo

Reunião extraordinária na CMN debate aumento para a Guarda Municipal

Projeto altera o Plano de Cargos e Vencimentos dos funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal
Agora RN
04/07/2016 | 11:11

Nesta segunda-feira, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal convoca os vereadores em caráter extraordinário até a conclusão do Projeto de Lei Complementar nº 04/16 cujo conteúdo “Altera o Plano de Cargos e Vencimentos dos funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal”.

A reunião visa a unicamente alterar o regime da Guarda Municipal, retirando-os do Grupo de Apoio e Serviços Gerais (GASG) para coloca-los como Técnicos de Segurança. O vereador Raniere Barbosa (PDT) contou à reportagem do Agora RN que graças a essa decisão, os salários dos Guardas Municipais também serão afetados.

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“Hoje o salário dos guardas é o mínimo, somando-se a uma gratificação de cerca de R$ 500 e ao auxílio transporte, gerando um total de R$ 1700. Quando o Guarda Municipal se aposenta, ele leva apenas o valor do salário mínimo, então vamos alterar e fazer com que o valor que o guarda recebe hoje, somado ao auxílio e gratificação, seja o valor que ele receberá futuramente quando se aposentar”, explicou Raniere.

O vereador também frisou que a alteração não atingirá negativamente a folha de pagamento da categoria, portanto, não gerará prejuízo para os cofres públicos. “Não houve aumento de impacto na folha, mas teve aumento nos proventos dos guardas, o que eles queriam eram pensar na aposentadoria deles quando se tornassem pensionistas, pois hoje recebem salário mínimo e agora com essa alteração vão ficar recebendo o salário integral”, finalizou.

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