A partir de agora, os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), os populares ‘amarelinhos’, poderão utilizar armas não letais no desempenho de suas funções. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29) e diz que o uso das armas, no entanto, está condicionada à capacitação por parte dos profissionais.
Pela lei aprovada e promulgada pela Câmara Municipal do Natal, a Prefeitura ficou autorizada a disponibilizar os armamentos não-letais e coletes balísticos aos agentes. As armas poderão ser de choque, spray de pimenta, gás lacrimogênio, bastões e cassetetes, além de algemas. Na norma, o uso dos equipamentos ficarão condicionados aos profissionais que forem alvos de condutas agressivas durante o exercício de suas funções.

Os agentes dispostos a utilizarem as armas terão de passar por curso teórico e prático de defesa pessoal a serem ministrados por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Segurança Pública. Farão, ainda, avaliações psicológicas com profissionais capacitados. Os cursos, ainda de acordo com a lei, devem ocorrer no intervalo máximo de dois anos, entre o término de um e início do outro.
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