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Escolas municipais

Vereadora defende prioridade de vaga para filhos de mulheres violentadas

PL de Júlia Arruda dispõe sobre a garantia de vagas para filhos de vítimas de violência doméstica e familiar
Agora RN
29/06/2016 | 15:02

Autora do projeto que pretende criar a Patrulha Maria da Penha em Natal, a vereadora Júlia Arruda apresenta mais uma proposta para romper com o ciclo da violência contra as mulheres e seus filhos. A parlamentar protocolou, na manhã desta quarta-feira (29), Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia de vagas em creches e escolas municipais para filhos de vítimas de violência doméstica e familiar.

A matéria compreende a transferência motivada por mudança de endereço da mãe, visando a preservar sua segurança, bem como do seu filho. Para tanto, ao pleitear a vaga na rede municipal de ensino, a mulher deve apresentar boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, certidão ou qualquer outro documento comprobatório da violência, seja ela de natureza física, moral, patrimonial ou sexual.

Vereadora defende prioridade de vaga para filhos de mulheres violentadas

“O que queremos é evitar que a mulher que sai do seu lar em busca de acolhimento em casas de abrigo ou na residência de terceiros, e leva consigo os filhos, seja novamente violentada ao não conseguir vagas em creches e escolas. Sabemos que essa é uma realidade para muitas mulheres que, muitas vezes, são obrigadas a continuar vivendo próximo ao agressor para garantir que seus filhos continuem frequentando as aulas”, destaca a vereadora autora da proposta.

O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal de Natal e agora deve seguir os trâmites processuais do Legislativo, passando pelas Comissões Técnicas, até chegar a Plenário para votação.

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