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Mudança polêmica

Em Natal, instituições protestam contra extinção da CGU

Declarações foram dadas durante o Fórum de Combate à Corrupção que aconteceu nessa segunda-feira (13) em Natal
Agora RN
14/06/2016 | 11:06

“Primeiro mudam o nosso nome, tiram a nossa identidade, reformulam procedimentos internos, depois começam a tirar nossas atribuições. Estamos sendo atacados e precisamos dar uma resposta firme”. As palavras são do coordenador do Movimento Articulado de Combate à Corrupção, Augusto Carlos Costa Lima, em apoio à Controladoria-Geral da União no Fórum de Combate à Corrupção que aconteceu nessa segunda-feira (13) em Natal.

Representantes de diversas instituições participaram do evento e prestaram apoio à CGU que foi extinta em maio deste ano por determinação do presidente interino, Michel Temer, e teve suas atribuições absorvidas pelo recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Para os servidores da CGU, a medida resulta no enfraquecimento do órgão que perde autonomia e fica vulnerável a interferências políticas.

Em natal, instituições protestam contra extinção da cgu

“A extinção da CGU é um retrocesso. Enquanto houver órgão de controle atuando no combate à corrupção vai haver represália. O que está acontecendo é um desmonte da CGU e merece o repúdio de toda a sociedade e de todos os órgão de controle e combate à corrupção”, disse o procurador da república no Rio Grande do Norte, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. Ele ainda ressaltou a importância da CGU para o trabalho do MPF. “Existe uma parceria muito grande entre o MPF e a CGU. Os relatórios técnicos deles fundamentam muitas de nossas investigações. A CGU identifica a improbidade e o MPF denuncia”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, esclareceu que a mudança do nome da CGU para Ministério da Transparência pode parecer até uma ascensão, mas na verdade é um retrocesso. “Muita gente pode pensar que a CGU ‘caiu pra cima’ porque agora se chama ministério, mas o que se tem na verdade é um movimento para fragilizar a CGU. O TCE presta todo apoio institucional nessa luta em defesa da CGU”, disse Thompson.

Com a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a Controladoria-Geral da União deixou de ser vinculada diretamente à presidência da República e passou a ter o mesmo status de todos os ministérios.

Para o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Norte, Filipo Silva Amorim, a medida pode prejudicar o trabalho de fiscalização e controle desenvolvido pela CGU. “O fato de a CGU deixar de ser um órgão vinculado diretamente à presidência da República faz com que de algum modo ela perca uma certa ascensão sobre os demais ministérios e de outros órgão da administração pública federal e isso de certa forma pode dificultar o seu trabalho de fiscalização e controle”, disse.

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