O prazo de 90 dias da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro termina na próxima quinta-feira (25), e a manutenção ou não do benefício dependerá de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro do ano passado, após ser condenado por liderar uma organização criminosa que, segundo a decisão judicial, tentou promover um golpe de Estado em 2022 para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições presidenciais.
A prisão domiciliar foi autorizada por Moraes em março deste ano. Na ocasião, o ministro considerou que o estado de saúde do ex-presidente justificava a medida. O benefício também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Antes da domiciliar, Bolsonaro esteve detido na Superintendência da Polícia Federal. Em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Defesa pede novos exames
A defesa do ex-presidente solicitou ao STF autorização para a realização de uma nova bateria de exames médicos.
Os advogados defendem a realização de tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica, exame utilizado para medir o grau de acidez no esôfago.
Segundo relatório apresentado ao Supremo, os exames são necessários para acompanhar o quadro de pneumonia broncoaspirativa e investigar problemas como esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e crises recorrentes de soluço.
Os médicos afirmam que Bolsonaro apresentou agravamento dos episódios de soluço durante o período em que permaneceu em prisão domiciliar. De acordo com o documento, a intensidade e a frequência das crises levaram a equipe médica a administrar doses extras de medicamentos, atingindo o “limite terapêutico de segurança”.
O relatório também informa que, do ponto de vista cardiológico, o ex-presidente permanece estável e com a pressão arterial controlada. Por outro lado, mantém relatos de cansaço, fadiga durante esforços moderados e oscilações de equilíbrio.
Em maio, Bolsonaro passou por uma cirurgia no ombro direito.
Arma apreendida pode influenciar decisão
Além das questões médicas, Moraes deverá analisar um episódio ocorrido durante a prisão domiciliar.
Uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma blitz realizada na última segunda-feira (15).
Embora a arma estivesse regularizada, o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo, o que levou ao recolhimento pela Polícia Civil.
O automóvel era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente.
Após prestar depoimento, o militar foi liberado. Ele declarou à Polícia Civil que transportava a arma para manutenção e que ela seria posteriormente devolvida ao proprietário.
Diante do episódio, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresentasse esclarecimentos sobre a posse e o transporte da arma durante o período da prisão domiciliar.
Ao STF, os advogados sustentaram que o armamento havia sido tornado inoperante pela própria equipe de segurança em razão das condições de saúde mental do ex-presidente.
“As medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante.”
Especialista vê possibilidade de manutenção do benefício
O juiz federal e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Paulo César Rodrigues, avalia que a prisão domiciliar concedida por razões humanitárias constitui uma medida excepcional.
Segundo ele, a apreensão da arma pode ser interpretada como uma falta grave, mas não elimina automaticamente os motivos que fundamentaram a concessão do benefício.
“Essa situação não se desconfigurou, mas como a apreensão da arma é uma falta que pode ser considerada grave, o ministro pode regredir o regime ou até impor restrições para a própria domiciliar. Mas, como é uma pessoa idosa e com a saúde debilitada, há chances de a domiciliar ser mantida”, disse.
Bolsonaro tem 71 anos.
Restrições em vigor
Durante a prisão domiciliar, o ex-presidente permanece submetido a uma série de restrições determinadas pelo STF.
Entre elas estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Monitoramento presencial da área externa da residência;
- Fiscalização dos veículos que deixam o local;
- Proibição de manifestações em um raio de um quilômetro da residência;
- Proibição do uso de celulares;
- Proibição de acesso às redes sociais;
- Proibição de gravação e divulgação de vídeos ou áudios.
O ex-presidente está autorizado a receber visitas de advogados, médicos e familiares. As visitas de políticos permanecem suspensas.
