O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já foi mencionado em aproximadamente 22 mil decisões judiciais desde sua criação, em 2021, segundo levantamento publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. A diretriz orienta magistrados a identificar possíveis desigualdades e estereótipos de gênero que possam influenciar o julgamento de processos.
O tema ganhou repercussão após a juíza Elizabeth Louro citar o protocolo ao conceder perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Na decisão, a magistrada afirmou que Monique foi alvo de uma reação social marcada por preconceitos de gênero, argumento que gerou questionamentos sobre a finalidade e os limites de aplicação da ferramenta.
Especialistas afirmam que o protocolo não determina resultados nem concede tratamento privilegiado às mulheres. Segundo a conselheira federal da OAB Patrícia Vanzolini, o objetivo é evitar que preconceitos ou expectativas sociais influenciem a análise dos fatos. A orientação é que o magistrado avalie se circunstâncias relacionadas ao gênero estão interferindo no julgamento, sem reduzir ou aumentar a responsabilidade de qualquer parte.
A desembargadora Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ, afirma que o documento funciona apenas como um instrumento metodológico e não altera a legislação nem retira a autonomia do juiz, que continua decidindo conforme as provas dos autos. A resolução prevê sua utilização em todos os ramos do Judiciário, incluindo as áreas criminal, trabalhista, eleitoral e de família.
O protocolo foi criado após o Brasil ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Márcia Barbosa de Souza, assassinada em 1998 na Paraíba. A corte concluiu que o Estado falhou na prevenção e no julgamento da violência de gênero e determinou a adoção de medidas permanentes para capacitar integrantes do sistema de Justiça a evitar discriminações desse tipo.
Além de casos de violência contra a mulher, a ferramenta também tem sido utilizada em outras situações, como decisões envolvendo maternidade, amamentação, trabalho doméstico e desigualdades no mercado de trabalho. A proposta é impedir que características biológicas ou papéis sociais historicamente atribuídos às mulheres resultem em tratamento discriminatório ou influenciem a aplicação da Justiça.
