A coleta de lixo e os serviços de limpeza urbana foram afetados em seis municípios do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira 22 após o início de uma paralisação nacional dos garis. A mobilização ocorre em diversos estados do país e tem como principal pauta a aprovação do Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão e cria direitos específicos para a categoria.
No Rio Grande do Norte, a mobilização ocorre em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim e Mossoró. Em Natal, os trabalhadores realizam um ato na manhã desta segunda em frente à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), localizada na Rua Dr. Mário Negócio, no bairro das Quintas.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Rio Grande do Norte (Sindlimp-RN), o movimento começou às 6h e manterá 40% do efetivo em atividade, conforme determina a Lei de Greve.
Em publicação nas redes sociais, o sindicato informou que a sede da entidade permanecerá fechada durante a mobilização para que a direção acompanhe as ações ao lado dos trabalhadores.
O sindicato afirmou que a mobilização busca pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do projeto que trata da regulamentação da profissão. “É uma mobilização nacional pela aprovação do PL 4146, que garante piso salarial, aposentadoria especial e o reconhecimento do trabalho insalubre para quem cuida da limpeza urbana.”
Ainda segundo a entidade, os trabalhadores enfrentam condições adversas diariamente sem que parte das reivindicações tenha sido transformada em lei. “Quem recolhe o lixo, varre as ruas e cuida das praças enfrenta sol, chuva e risco todos os dias. Mesmo assim, ainda espera um direito básico: ser reconhecido por lei.”
O Sindlimp-RN também informou que a mobilização continuará até que o projeto avance no Congresso.
O sindicato concluiu afirmando que acompanha o movimento nacional da categoria. “O SINDLIMP-RN estará na luta junto com a categoria no Rio Grande do Norte. Sem gari, a cidade para. E o Brasil precisa enxergar isso.”
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei 4146/2020 estabelece regras para os trabalhadores da limpeza urbana e reconhece como atividades da categoria a coleta de resíduos domiciliares, resíduos de serviços de saúde e resíduos recolhidos nos serviços de limpeza, além da conservação de áreas públicas, varrição de calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou unidades de tratamento e reciclagem.
A proposta fixa jornada semanal de 40 horas e cria um piso salarial nacional equivalente a dois salários mínimos mensais, com reajuste anual baseado no salário mínimo nacional.
O texto também prevê adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário-base, sem incidência de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
Outro ponto do projeto é a concessão de aposentadoria especial aos profissionais da limpeza urbana.
Serviços podem sofrer impacto
Com a paralisação, o sindicato alertou para a possibilidade de interrupções ou redução dos serviços de coleta de lixo em alguns bairros dos municípios atingidos.
Até o momento, não havia balanço oficial sobre os impactos da mobilização nos serviços de limpeza urbana nas cidades participantes do movimento.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384
