A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira 3, uma série de projetos de lei voltados às áreas de inclusão, proteção social, prevenção de riscos e valorização cultural. Os vereadores também avançaram na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e da primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 580/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina que escolas da rede municipal apresentem justificativa formal quando houver impossibilidade de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Muitas vezes as escolas inviabilizam as matrículas desses estudantes e esse projeto exige que justifiquem por escrito, seja qual for a razão, dando mais dignidade a esses alunos e a seus familiares”, afirmou o parlamentar.
Na área de prevenção de riscos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 268/2025, do vereador Subtenente Eliabe (PL), que prevê o envio de alertas à população sobre alagamentos, deslizamentos, desabamentos e outros desastres naturais por meio do aplicativo Natal Digital.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 804/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que institui o caranguejo como mascote oficial e guardião do bairro das Quintas. A proposta ainda reconhece o mangue como planta símbolo da comunidade e a etimologia quintense como elemento da identidade cultural local.
Selos de reconhecimento
Durante a sessão, foram aprovados três projetos que criam selos de reconhecimento em diferentes áreas.
O Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrito pela vereadora Nina Souza (PL), institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental.
Já o Projeto de Lei nº 302/2025, apresentado pela vereadora Samanda Alves (PT), cria o selo Escola Protetora contra a Violência Sexual.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 886/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), que estabelece o Selo de Qualidade de Produtos Alimentícios Artesanais.
LDO e PPA avançam na Câmara
Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram em primeira discussão as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo relacionadas à elaboração do Orçamento Geral do Município para 2027 e à primeira revisão do Plano Pra Frente Natal, o Plano Plurianual Participativo referente ao período de 2026 a 2029.
As duas matérias ainda retornarão ao plenário para votação definitiva antes de seguirem para as próximas etapas de tramitação.
