O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL) reagiu aos pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e do Ministério Público de Contas (MPjTCE) que recomendaram a desaprovação das contas da Prefeitura do Natal em todos os anos de sua gestão, entre 2018 e 2024.
Em nota enviada ao jornal O Correio de Hoje, a assessoria do ex-prefeito afirmou que não houve prejuízo ao erário e argumentou que os processos ainda estão em fase de análise no TCE, com possibilidade de recurso e contraditório.
A manifestação ocorre após O Correio de Hoje divulgar que o corpo técnico do TCE apontou uma série de irregularidades fiscais, contábeis e orçamentárias consideradas recorrentes ao longo dos sete anos da administração Álvaro Dias. Os pareceres recomendam a desaprovação das contas referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Nos casos de 2018 a 2023, o Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento dos técnicos da Corte.
Na nota, a assessoria do ex-prefeito afirmou que os pareceres técnicos “não constituem rejeição de contas” e destacou que os processos ainda serão analisados pelos conselheiros do tribunal e, posteriormente, pela Câmara Municipal de Natal, responsável pela decisão final sobre aprovação ou rejeição das contas do chefe do Executivo.
“Trata-se de análises opinativas que ainda serão julgadas pelos conselheiros da Corte e, posteriormente, pela Câmara Municipal do Natal, a quem compete a palavra final”, afirmou a defesa de Álvaro. A nota acrescenta ainda que apresentar os pareceres técnicos como decisão definitiva “é induzir a opinião pública ao erro”.
A assessoria também destacou que, no exercício de 2024, parte dos apontamentos inicialmente feitos pelo corpo técnico foi afastada após a apresentação da defesa da Prefeitura. Segundo o ex-prefeito, isso demonstraria que o processo ainda está em andamento e sujeito à revisão técnica.
“Tanto isso é verdade que, no exercício de 2024 — o mais recente analisado —, o próprio corpo técnico do TCE reconheceu o afastamento de apontamentos iniciais após a apresentação da defesa da gestão, conforme registra a própria matéria. Isso comprova que se trata de um processo em andamento, com contraditório plenamente ativo, e não de irregularidades consumadas”, destaca a equipe de Álvaro.
Outro argumento apresentado pela defesa é o de que os apontamentos do TCE estariam relacionados a “falhas formais” ligadas a prazos, divergências contábeis entre sistemas e questões de execução orçamentária, sem dolo e sem dano aos cofres públicos. “Falhas formais relacionadas a prazos, divergências contábeis entre sistemas e questões de execução orçamentária são apontamentos administrativos típicos, sem dolo e sem prejuízo ao erário”, afirmou a nota.
A manifestação encerra afirmando que o principal legado da gestão estaria nos “resultados concretos” entregues à população. “O que importa à população — e isso, sim, é verificável a olho nu — são os resultados concretos da gestão, materializados em obras estruturantes espalhadas por toda a cidade do Natal”, afirma a assessoria.
O que dizem os técnicos
Os pareceres técnicos divulgados por O Correio de Hoje apontam uma sequência de problemas repetidos ao longo dos anos da gestão de Álvaro Dias na Prefeitura do Natal. Entre os principais achados, estão atrasos no envio de prestações de contas e instrumentos de planejamento, inconsistências em demonstrações contábeis, abertura de créditos suplementares acima dos limites autorizados, utilização de fontes de recursos consideradas inexistentes e déficits orçamentários apontados pelos órgãos de controle como evidências de desequilíbrio fiscal.
No exercício de 2018, por exemplo, os pareceres registraram déficit orçamentário de R$ 172,9 milhões e déficit financeiro de R$ 488,3 milhões, além de divergências entre previsão e arrecadação de receitas tributárias. Já em 2019, o TCE apontou extrapolação de quase R$ 97 milhões no limite de créditos suplementares autorizados pela Lei Orçamentária.
As análises também indicaram déficits orçamentários e financeiros nos exercícios de 2020 e 2021, além de sucessivas aberturas de créditos suplementares acima do permitido. Em 2022, o tribunal apontou abertura de créditos lastreados em fontes de recursos consideradas inexistentes e extrapolação superior a R$ 200 milhões no limite autorizado pela LOA.
Em relação a 2024, embora parte dos apontamentos tenha sido afastada após a defesa da gestão, o corpo técnico manteve observações consideradas relevantes. Entre elas, um resultado primário deficitário de R$ 149,8 milhões diante de uma meta inicial superavitária de R$ 263,6 milhões, além de inconsistências contábeis bilionárias entre demonstrativos fiscais e insuficiência de caixa para obrigações assumidas no último ano de mandato.
Os processos ainda serão julgados pelos conselheiros do TCE-RN e, posteriormente, encaminhados à Câmara Municipal de Natal, responsável pela deliberação final sobre as contas do ex-prefeito.
