O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo mudanças nas regras para plataformas digitais, ampliação de mecanismos de proteção às vítimas e a criação de um cadastro nacional com informações de condenados por crimes de violência doméstica e sexual.
As medidas foram anunciadas durante cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Justiça, 399 mulheres foram vítimas de feminicídio entre janeiro e março deste ano, o equivalente a uma morte a cada 5 horas e 25 minutos no país.
Entre as principais mudanças está a regulamentação de obrigações das plataformas digitais em casos de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento. Empresas de internet deverão manter canais específicos e de fácil acesso para denúncias envolvendo nudez não autorizada, além de preservar provas e informações necessárias para investigações.
O decreto também estabelece prazo de até duas horas para retirada de imagens íntimas após notificação. Antes, o Marco Civil da Internet previa a remoção desse tipo de conteúdo, mas sem definição objetiva de prazo.
As plataformas também deverão atuar para impedir circulação de conteúdos relacionados a ameaças, perseguição, assédio, exposição de nudez, fraudes e violência contra mulheres, inclusive em casos envolvendo imagens manipuladas por inteligência artificial.
O governo também proibiu o uso de inteligência artificial para criação de “deepfakes” de conteúdo sexual envolvendo mulheres.
Segundo integrantes do governo, as medidas buscam reduzir danos às vítimas e impedir disseminação rápida de conteúdos violentos nas redes sociais.
Outro ponto do pacote é a criação do Cadastro Nacional de Agressores e Violência contra a Mulher. O banco de dados reunirá informações estaduais e federais sobre pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, perseguição, violência psicológica, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.
O cadastro também incluirá condenações relacionadas à violência patrimonial e moral contra mulheres. De acordo com o governo, a identidade das vítimas permanecerá protegida sob sigilo judicial.
As medidas incluem ainda alterações em projetos relacionados à Lei Maria da Penha para acelerar concessão de medidas protetivas de urgência e endurecer punições para presos que continuem ameaçando vítimas de dentro do sistema prisional.
Um dos projetos prevê que o descumprimento de restrições impostas a agressores seja tratado como falta grave.
Também foram anunciadas propostas para reduzir burocracias no cumprimento de decisões judiciais ligadas à proteção das mulheres, ampliando rapidez em situações de violência moral, sexual, patrimonial e psicológica.
Durante discurso, Lula defendeu que o combate à violência contra mulheres também passe pela educação.
“Como a gente vai preparar um menino de 6 anos em uma creche para saber que ele não é melhor do que a menina? Uma criança bem ensinada vai ensinar o pai e a mãe, e eles vão ter vergonha de brigar na frente do filho”, afirmou o presidente.
Lula também declarou que o Conselho Nacional de Educação deverá discutir maneiras de inserir conteúdos relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher no currículo escolar.
Segundo o governo, o objetivo das novas medidas é garantir resposta mais rápida às vítimas e ampliar mecanismos de prevenção diante do crescimento dos casos de violência doméstica e feminicídio no País.
