O Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo para investigar o Google por suposto abuso de posição dominante no uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de inteligência artificial. A decisão marca um novo capítulo na discussão sobre a remuneração de veículos de mídia no ambiente digital.
A apuração busca avaliar se a empresa exibe conteúdos produzidos por veículos de comunicação sem contrapartida financeira, além de potencialmente desviar tráfego direto das páginas dos publishers e limitar a distribuição de receitas publicitárias. O caso pode resultar em sanções administrativas por infração à ordem econômica.
O tema já vinha sendo analisado pelo Cade desde o ano passado. Inicialmente, o conselheiro Gustavo Augusto havia votado pelo arquivamento, mas revisou sua posição após o voto-vista do conselheiro Diogo Thomson, que apontou indícios robustos para a abertura de investigação formal. A análise foi retomada nesta semana, culminando na decisão unânime do plenário.
Em seu voto, Thomson destacou que o avanço da inteligência artificial generativa altera a dinâmica de acesso e monetização das notícias. Segundo ele, as novas ferramentas são capazes de sintetizar informações diretamente na interface de busca, reduzindo a necessidade de acesso aos sites originais e ampliando a captura de valor pelas plataformas digitais.
O conselheiro também citou experiências internacionais que apontam efeitos negativos sobre a sustentabilidade econômica do jornalismo. Para ele, a combinação entre posição dominante e assimetria de negociação tende a aprofundar a concentração de receitas no ecossistema digital.
A conselheira Camila Cabral acompanhou o entendimento e ressaltou que o uso de conteúdo jornalístico ocorre de forma unilateral, sem autorização prévia dos produtores. Segundo ela, há indícios de apropriação de valor informacional e publicitário, além de controle sobre a forma de remuneração aos veículos, o que reforça a assimetria na relação comercial.
Representantes do setor de mídia avaliaram a decisão como relevante para o debate sobre a sustentabilidade do jornalismo. O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Antônio Rech, afirmou que a investigação trata não apenas de aspectos econômicos, mas também do papel da informação de qualidade nas sociedades democráticas.
Em nota, o Google afirmou que a decisão reflete uma compreensão equivocada sobre o funcionamento de seus produtos e o valor gerado aos editores. A empresa destacou que suas ferramentas, incluindo recursos de IA, ampliam a descoberta de conteúdos e direcionam bilhões de acessos a sites diariamente, além de manter diálogo com o Cade para esclarecer dúvidas.
A abertura do processo ocorre em um momento de intensificação do debate global sobre o uso de conteúdo jornalístico por plataformas digitais, com potencial impacto sobre o modelo de negócios da mídia e a regulação do setor.
