O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado Federal, solicita o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido tem como base a atuação das autoridades no caso envolvendo o Banco Master.
As quatro autoridades são as únicas com solicitação de indiciamento apresentada pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento será apresentado e votado nesta terça-feira, último dia de funcionamento da comissão.
O relatório sustenta que os magistrados e o chefe da Procuradoria-Geral da República teriam cometido crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079, de 1950. A legislação define infrações de natureza político-administrativa que representam ameaça à Constituição Federal.
O texto recomenda que, caso aprovado, todo o material probatório seja encaminhado à Mesa do Senado para análise e eventual abertura de processos de impeachment, conforme o artigo 52 da Constituição Federal e o artigo 41 da referida lei.
Em relação aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o relatório afirma que ambos teriam incorrido em crimes de responsabilidade ao proferirem decisões em situações de suposta suspeição e ao adotarem condutas consideradas incompatíveis com a dignidade do cargo.
No caso de Toffoli, o documento aponta que o magistrado vendeu participação em um resort a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro e, ainda assim, atuou como relator do processo envolvendo o Banco Master.
Já em relação a Moraes, o relatório menciona a ocorrência de “captura regulatória” em favor de Vorcaro. Segundo o texto, o ministro teria buscado informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do Banco Master ao BRB. O documento também destaca que o empresário era cliente da advogada Viviane Barci, esposa do magistrado.
Quanto ao ministro Gilmar Mendes, o relatório afirma que ele teria adotado manobras processuais interpretadas como “proteção corporativa”. O texto cita decisões que barraram a quebra de sigilo da empresa ligada a Toffoli e do Fundo Arleen, associado a Vorcaro.
O relatório também solicita o impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o texto, ele teria sido “patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições” ao não se manifestar diante de indícios de irregularidades envolvendo o caso Banco Master.
De acordo com o relator, houve “silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade e eventualmente comuns por parte dos mais altos magistrados do país”.
