A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 tem gerado preocupação no setor agropecuário do Rio Grande do Norte, em um contexto já marcado por escassez de mão de obra e perda de relevância econômica. A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado (Faern), José Vieira, que defende a ampliação do debate antes de eventuais mudanças.
Segundo ele, o setor enfrenta atualmente um “apagão de mão de obra”, com impacto direto na atividade produtiva. “Nós temos hoje praticamente a mesma quantidade de carteira assinada de Bolsa Família. Isso nos deixa extremamente preocupados”, afirmou, em entrevista a O CORREIO DE HOJE.
O presidente da Faern avalia que alterações na jornada de trabalho precisam considerar a produtividade e as especificidades das atividades rurais, especialmente na pecuária. Para ele, a discussão ocorre em um momento inadequado. “Eu acho que o momento não é oportuno. É um momento eleitoral e se politiza muito essas questões”, disse.
O dirigente também afirmou que eventuais reduções de carga horária tendem a pressionar custos. “Na hora que você reduz a carga horária, quem vai pagar no final das contas é o consumidor final. O empresário não tem como absorver esse custo a mais”, afirmou.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já se posicionou sobre o tema por meio de um manifesto que defende a modernização da jornada de trabalho, com análise técnica e responsabilidade.
Nesta quarta-feira 25, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 deve ser votado pelo plenário da Câmara em maio deste ano.
Antes de ir para a votação em plenário, a pauta foi encaminhada primeiramente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início de fevereiro e, segundo Hugo Motta, deve ser analisada pela comissão até o início de abril.
“Em seguida, criaremos a comissão especial e aí, a partir do trabalho da comissão especial, nós temos a expectativa de levar o plenário até o mês de maio, que é o mês do trabalhador. Entendemos que é possível sim se rediscutir a redução da jornada de trabalho, dando a classe trabalhadora um tempo a mais para o lazer, o convívio com a família, para cuidar da saúde, sem perder a produtividade do nosso país”, disse Motta, durante um evento em João Pessoa (PB).
Sobre possíveis interferências políticas de lados opostos na tramitação da pauta, Hugo Motta afirmou que acredita que isso não deva acontecer, pois é um assunto “acima da disputa política”.
Desafios do setor
Além do debate trabalhista, o setor agropecuário potiguar enfrenta desafios estruturais. O número de propriedades rurais no Estado caiu de cerca de 76 mil para aproximadamente 56 mil nos últimos anos, enquanto a participação do valor bruto da produção (VBP) na economia estadual recuou de quase 10% para cerca de 3%.
“O que isso mostra é que a nossa sociedade rural vem empobrecendo, vem diminuindo”, afirmou Vieira, ao citar ainda dificuldades relacionadas à sucessão familiar, à segurança pública e à segurança jurídica no campo.
Entre os principais problemas relatados, estão furtos e invasões de propriedades, além de ações de movimentos sociais que, segundo ele, geram insegurança para os produtores. “O produtor rural precisa de paz no campo para poder produzir, gerar emprego e oportunidade”, disse.
Apesar do cenário, o Estado mantém desempenho relevante em segmentos como fruticultura irrigada — com produção de melão, melancia, mamão e manga — e carcinicultura. A produção de leite também apresenta crescimento, com volume estimado entre 600 mil e 700 mil litros por dia.
Vieira aponta, no entanto, gargalos como infraestrutura precária, dificuldade de acesso ao crédito e limitações na assistência técnica. Atualmente, cerca de 5 mil produtores recebem acompanhamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), número que representa uma fração do total de produtores do Estado.
Ele também defende maior adequação das políticas públicas às características do semiárido. “A política agrícola no Brasil é única, de norte a sul. O que funciona no Mato Grosso não quer dizer que vai funcionar no Rio Grande do Norte”, afirmou.
Segundo o dirigente, é necessário criar mecanismos automáticos de proteção para períodos de estiagem ou excesso de chuvas, além de ampliar investimentos em tecnologia, inovação e acesso ao mercado.
Apesar das dificuldades, Vieira destacou a melhora recente nas condições climáticas, com a recuperação de reservatórios e aquíferos após as chuvas, o que deve estimular o plantio. Ainda assim, ele ressalta que a permanência do produtor no campo depende de condições estruturais mais favoráveis.
“Para nós, o maior patrimônio não é a propriedade, é o produtor rural. Uma vez que ele deixa a atividade, dificilmente retorna”, afirmou.
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