Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam, em 2025, um total de R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência —valor recorde impulsionado pelo pagamento de verbas retroativas e auxílios como alimentação e saúde. O montante é quase três vezes superior ao registrado em 2024, quando foram distribuídos R$ 2,1 bilhões.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo a partir do Portal da Transparência indica que 5.876 servidores tiveram rendimentos extras superiores a R$ 700 mil ao longo do ano, o equivalente a cerca de metade dos 13 mil beneficiados.
Entre os que receberam valores mais elevados, está o ministro da AGU, Jorge Messias, que também é procurador da Fazenda Nacional. Ele acumulou R$ 713,5 mil em honorários brutos, além do salário como ministro.
Em nota, a AGU afirmou que o pagamento segue as regras da carreira e respeita o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,4 mil mensais, sob o entendimento de que valores retroativos não se submetem a esse limite. Parte da remuneração do ministro é, inclusive, descontada por meio do mecanismo conhecido como abate-teto.
Criados em 2016 e implementados no ano seguinte, os honorários de sucumbência funcionam como um bônus destinado a advogados públicos federais pela atuação em processos em que a União obtém vitória. O benefício alcança integrantes da AGU, da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e também do Banco Central.
Os repasses são administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), entidade privada composta por representantes das próprias carreiras. O fundo é abastecido tanto por valores pagos por partes derrotadas em ações judiciais quanto por encargos cobrados sobre dívidas inscritas na dívida ativa, mesmo quando não há processo judicial.
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha definido, em 2020, que esses pagamentos devem respeitar o teto salarial, a criação de auxílios e o pagamento de valores retroativos têm permitido ultrapassar esse limite. Em 2024, por exemplo, o CCHA autorizou o pagamento de adicional de férias sobre os honorários —verba de caráter indenizatório, que não entra no teto— além de auxílios de alimentação e saúde.
Com a liberação de valores retroativos desde 2017, corrigidos monetariamente, houve casos de servidores que receberam até R$ 300 mil em um único mês. Em média, cada integrante da AGU recebeu R$ 470,5 mil em honorários em 2025.
A AGU destacou que esses recursos não saem diretamente do orçamento público, mas têm natureza privada, por serem pagos por partes vencidas em processos judiciais envolvendo a União.
Outro caso citado é o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, também procurador federal, que recebeu R$ 713,5 mil em honorários em 2025. Preso em novembro no âmbito da Operação Sem Desconto, ele teve o pagamento suspenso e deverá devolver parte dos valores.
Segundo o CCHA, a suspensão passou a valer a partir da data da prisão. Dados do Portal da Transparência indicam que Stefanutto ainda recebeu parcelas nos meses seguintes, incluindo R$ 19,7 mil em dezembro, R$ 15,9 mil em janeiro e R$ 30,7 mil em fevereiro. A defesa do ex-presidente do INSS não se manifestou.
