A Câmara Municipal de Natal continuou, nesta quarta-feira 22, a apreciação do projeto de revisão do Plano Diretor, apreciando até as 20h, hora de fechamento desta edição, 445 emendas, faltando 43 para concluir a votação. Houve acordo entre os parlamentares para estender a sessão extraordinária até as 21 horas. Foram apresentadas 488 emendas, sendo 280 consensuais e 168 não consensuais, e 83 foram retiradas. O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), considerou que o trabalho foi produtivo. “Nossa grande responsabilidade de aprovar um plano equilibrado que contemple desenvolvimento e preservação ambiental”, destacou.
Das emendas apreciadas na manhã da quarta-feira, três foram aprovadas e 13 rejeitadas pelo Plenário. Outras quatro ficaram prejudicadas e os vereadores retiraram 11. “Temos trazido emendas importantes, como a que propõe manter o controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas, mas não tivemos votos suficientes porque necessita de quórum qualificado e só conseguimos 19 dos 20 votos que precisávamos”, explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT).
A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, destacou que vê celeridade na votação do projeto. “Automaticamente, quando uma emenda é aprovada ou rejeitada, prejudica outras semelhantes com o mesmo objeto. Isso acaba dando uma celeridade, apesar do volume de emendas apresentadas”, disse.
O vereador Raniere Barbosa (Avante) destacou a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). “Trata-se de uma das emendas mais relevantes do Plano Diretor de Natal porque quando votamos novos instrumentos urbanísticos, sem a regulamentação das ZPAs , eles não podem ser acionados. Agora, o município terá condições de certificar a transferência de potencial construtivo, um dispositivo utilizado por diversas capitais brasileiras. Em tempo: onde não se pode construir, continuará preservado, porém, é possível transferir aquilo que está totalmente restrito para um local edificante”.
Destaque também para uma emenda de autoria do vereador Pedro Gorki (PCdoB), que cria um novo capítulo para o Plano Diretor, dispondo sobre o Sistema de Gestão Democrática e Planejamento Urbano. “Inserimos este texto para assegurar que a gestão da nossa cidade seja feita de forma participativa e transparente, para que a população possa ter instrumentos para acessar sua participação efetiva nas decisões importantes para o futuro de Natal”, defendeu Gorki, lembrando que a medida será válida não apenas para a implantação do Plano Diretor, mas de todas as políticas urbanas.
Já a vereadora Margarete Régia (PROS) aprovou uma proposição que visa defender o meio ambiente e combater a poluição visual nos espaços urbanos do município. De acordo com a autora, o patrimônio natural, ou seja, as árvores, deve prevalecer sobre as instalações elétricas e de iluminação pública. “A concessionária terá que adequar seus equipamentos a esta nova condição, com a instalação da fiação sem prejuízos para as árvores, inclusive podendo ser colocada em outro local. Assim, a cidade pode ficar ainda mais bonita com a mudança neste manejo”.
