Os vereadores da Câmara Municipal de Natal estão no segundo dia de votação da revisão do Plano Diretor da cidade. A verticalização da capital potiguar é um dos pontos mais polêmicos da matéria, e começou a ser debatida nesta quarta-feira 22. O professor e vereador Robério Paulino (PSOL) vem se posicionando contra essa medida e encartou uma emenda que limita a construção de prédios altos na orla urbana.
“O novo Plano Diretor prevê a construção de prédios de até 30 metros nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico, enquanto não for regulamentada cada uma, ou seja, construção de prédios de 10 andares na beira das praias da cidade, podendo tal altura ser ampliada no futuro por regulamentação específica. Nós emendamos o Plano Diretor para limitar em 15 metros as construções de edificações na beira da praia. Inúmeras cidades do país, como Camboriú e Recife, apresentam problemas estruturais em razão da construção de prédios altos na beira-mar e do adensamento das zonas, principalmente em razão das mudanças climáticas e do aumento do nível do mar. Temos cidades exemplos no país como João Pessoa, onde há um escalonamento de altura, o que permite a fruição das correntes de vento, a contemplação da paisagem e a preservação do espaço genuinamente democrático no país, a praia”, disse o parlamentar.
Ele ressaltou que não há necessidade da construção de prédios altos para o desenvolvimento da cidade. “Desenvolvimento não é necessariamente prédios altos na cidade. O desenvolvimento urbanístico precisa incluir diversos aspectos como transporte de melhor qualidade, a instalação de ciclovias, construção de parques públicos para que a população não tenha só corredor de shopping para andar. Estamos propondo, por orientação do Ministério Público, a construção de um parque Ecológico na área não edificante de Ponta Negra. Nós lutamos por uma cidade mais humanizada é isso que Natal precisa”, pontuou.
Essa proposta da construção de parque linear ecológico na zona non aedificandi de Ponta Negra tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. “Ponta Negra tem uma área que margeia a Av. Engenheiro Roberto Freire onde não se permite construção. O novo Plano Diretor acaba com tal área e passa a permitir construção, o que prejudica diretamente uma das principais paisagens da cidade e um dos principais atrativos turísticos da mesma. Imaginem a ampliação do caos no trânsito com novas construções na área e o que seria transitar na Av. Engenheiro Roberto Freire com a presença de prédios no lado esquerdo prejudicando a visão do mar? Emendamos o novo Plano Diretor para que a Prefeitura construa na Zona não edificante um parque ecológico linear para que a população e os turistas tenham uma área verde de contemplação e de convivência junto ao principal ponto turístico da cidade”.
Ao todo, o mandato de Robério apresentou 70 emendas ao Plano Diretor de Natal. Outra emenda de destaque é a que reestabelece restrições de construções de prédios altos no entorno do Parque das Dunas. “O novo Plano diretor permite a construção de prédios de até 140 metros no entorno do Parque das Dunas. Prédios de 46 andares. Emendamos para restabelecer os parâmetros do Plano Diretor vigente, que pondera zoneamentos e alturas diferentes de acordo com o desenvolvimento de cada bairro e estabelece altura máxima de 6 a 15 metros em média. O entorno do Parque das Dunas deve ser protegido, pois constitui uma zona de proteção ambiental que não pode sofrer adensamento nas suas intermediações, pois o adensamento prejudicaria o saneamento, ocasionaria problemas de mobilidade e poluição decorrente desta, prejudicaria o direito a paisagem de toda população e prejudicaria o fluxo das correntes de ar tornando a cidade muito mais quente”, frisou Robério.
A emenda que impede a construção de moradias de 10m² sem garagem também é importante para o parlamentar. “O Plano Diretor apresenta a possibilidade de construções de verdadeiros cubículos, poleiros para moradia e sem previsibilidade de garagem alguma. O código de obras da cidade é claro ao estabelecer que as construções mínimas na cidade devem ter 30m² e com previsibilidade de garagem. Emendamos o Plano Diretor para não permitir a construção dessas habitações que seguem uma lógica desumana e mercadológica”, disse.
Acesso à informação
Robério Paulino ainda apresentou uma emenda que prevê a publicação de um Plano Diretor Ilustrado. “O Plano Diretor é uma lei muito técnica, mas que atinge fortemente toda população e modifica amplamente a cidade. Partimos do princípio que políticas públicas e leis precisam ter linguagem acessível ao povo. O Plano Diretor de São Paulo tem uma versão ilustrada, apresentando de forma fácil seus princípios e instrumentos urbanos para a população. Emendamos o Plano Diretor para que Natal também tenha uma versão ilustrada”.
