Na Comissão de Justiça da Câmara de Natal desde 2022, o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância”, de autoria do vereador Hermes Câmara (PSDB), está maduro para concluir as próximas etapas até sua aprovação pela Casa e a sanção pelo prefeito Álvaro Dias.
Aprovado em primeira discussão, o PL de Hermes ataca as bases de um problema que registra no Brasil 673 casos de violência contra crianças de até 6 anos por dia ou 28 a cada hora, sendo que 84% dessas agressões têm pais, padrastos, madrastas ou avós como suspeitos, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, analisados em estudo produzido pelo comitê científico do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI).
Ainda segundo o estudo, crianças até 13 anos representam a maior parte das vítimas de estupro no País (61,3% do total de casos), segundo dados do Anuário Brasileiros de Segurança Pública. E a maior parte das crianças vítimas de morte violenta intencional são meninos (59%) e crianças negras de ambos os gêneros (66%).
“Nosso Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância trabalha a raiz do problema com foco no longo prazo para conscientizar e orientar os jovens desde cedo a lidar com essa realidade, tudo feito dentro de uma linguagem adequada e supervisionada por pedagogos”, resume Hermes Câmara, cujo mandato é ligado ao esporte e às questões de base da comunidade.
Para o vereador, “nunca é demais orientação e isso deve ocorrer o mais cedo possível para que
os frutos sejam colhidos com o correr dos anos”. E para isso, acrescenta, a atualização e a organização didática do corpo docente e dos pais sobre o melhor modo de tratar o assunto com as crianças na primeira infância é o passaporte para esse desenvolvimento nas crianças”.
Na prática, o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” será exercida por uma comissão gestora e regulamentado pelo Poder Executivo Municipal visando a eficiência na sua execução.
Os dados mais recentes sobre violência contra mulheres na infância podem ser encontrados no Atlas da Violência 2023. Esse relatório, lançado em 5 de dezembro de 2023, foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O dashboard (painel visual com informações, métricas e indicadores) do Atlas da Violência 2023 apresenta, de maneira ilustrada e compreensível, os principais dados relacionados à violência contra mulheres, incluindo aquelas na primeira infância, que são um dos maiores grupos de vítimas no país.
Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que 25% das adolescentes e jovens, com idades entre 15 e 24 anos, já foram vítimas de violência de gênero. Essa violência está ocorrendo cada vez mais cedo na vida das mulheres e meninas.
Só em 2019, o Disque Direitos Humanos registrou 86,8 mil violações de direitos de crianças ou adolescentes, sendo que 11% dessas denúncias referem-se à violência sexual.
“São dados de tirar o sono e que reforçam a necessidade permanente de proteger nossas crianças e adolescentes agora”, comenta Hermes Câmara.
No primeiro semestre de 2021, o Disque 100 relatou 50.098 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, sendo que 81% desses casos ocorreram dentro da casa da vítima. Essa realidade exige ações efetivas para prevenir e combater a violência, especialmente quando se trata das faixas etárias mais vulneráveis.
“Nossa preocupação – diz o vereador – é o impacto extremamente negativo dessa violência no seio familiar”, lembra Hermes.
Ele cita a professora Maria Beatriz Linhares, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP) e coordenadora de um estudo importante sobre o tema quando ela diz que a violência na infância repete com os filhos os abusos que vivenciou.
Aliás, para a pesquisadora, a solução do problema exige uma estratégia integrada de políticas públicas, envolvendo as áreas de saúde, educação, proteção social e Justiça – tese com a qual o vereador Hermes Câmara concorda plenamente.
“Não adianta só ficarmos correndo atrás do problema, é preciso nos anteciparmos em políticas públicas de longo prazo”, diz ele em defesa de seu Projeto de Lei.
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