Com 524 emendas enviadas para votação em plenário, os vereadores da Câmara Municipal de Natal esperam encerrar as discussões e aprovar a Lei Orçamento Anual (LOA) 2021 — que estima as receitas e as despesas do município — na manhã desta quinta-feira 24. A peça orçamentária da capital potiguar prevê uma receita de R$ 3,158 bilhões para o ano que vem.
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Nesta quarta-feira 23, 367 emendas consensuais já haviam sido aprovadas, que são as propostas que não têm objeções por parte do Executivo local nem dos próprios vereadores. Já as emendas não-consensuais, que demandam um debate maior dos vereadores, entraram em pauta de discussão ao longo da tarde de ontem. No total, foram aprovadas 499 emendas entre consensuais e não-consensuais, 23 rejeitadas e nove retiradas de votação.
O orçamento de 2021 enviado pela Prefeitura do Natal para apreciação dos vereadores será menor que o do ano passado. O valor estimado para a LOA 2021 prevê R$ 15,6 milhões a menos em relação a LOA 2020.
De acordo com a vice-presidente da Casa, Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão desta quarta-feira 23, a previsão de uma receita menor é um fator que contribuiu para o alongamento das discussões em plenário. Segundo ela, com menos dinheiro, os vereadores tiveram de se desdobrar para contemplar áreas essenciais e incentivar setores que possam contribuir com o orçamento de Natal.
“O orçamento é feito sob perspectiva e muitas vezes ele não é concretizado. Com a previsão de receita menor para o ano que vem, esperamos que ela não piore mais ainda. Esperamos que ela pelo menos se concretize. O que a gente precisa entender é que não existe outra receita, senão fomentar geração de emprego e renda. Se as pessoas tiverem renda, elas vão comprar mais e dessa forma participar do bolo tributário”, destacou a vereadora Nina Souza.
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Entre as emendas aprovadas, está a do vereador Preto Aquino (PSD) que direciona receitas para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) nos bairros de Cidade Nova e Planalto, na Zona Oeste de Natal. Além da instalação de academias da terceira idade e reforma de praças e quadras esportivas na região.
No combate à pandemia, que afetou as receitas do município e consequentemente interferiu na LOA 2021, a vereadora Divaneide Basílio (PT) apresentou textos que asseguram recursos para o fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade do Serviço Único de Saúde (SUS). A petista também propôs fomentar a criação de hortas urbanas em apoio à agricultura familiar para que os natalenses tenham acesso a alimentos saudáveis e de qualidade.
Na mesma linha, o parlamentar Felipe Alves (PDT) encartou emendas para garantir estruturação e ampliação do Banco de Alimentos, programa que combate o desperdício de alimentos na capital potiguar. O vereador também propôs a promoção e divulgação publicitária da capital potiguar como destino turístico.
A vereadora Nina Souza que conduziu as discussões na casa, destacou a grande quantidade de emendas relacionadas às academias de terceira idade, cortes na área da comunicação e fortalecimento da da saúde, setor que sofreu maior estresse neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus.
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“O balanço é extremamente positivo. É um recorde na interposição de emendas, foram mais de 520 emendas. Fizemos um acordo também para que os debates sejam reduzidos para agilizar o processo: o vereador explica e automaticamente nós vamos deliberando. 2021 não vai ser um ano fácil, a gente precisa fazer muito com o pouco que se tem, sobretudo nas áreas essenciais”, completou.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), também destacou a alta quantidade de emendas analisadas. “A Câmara atingiu números impressionantes neste ano, inclusive com a pandemia, nós não paramos, continuamos com o trabalho feito virtualmente e depois de forma híbrida. A Câmara chega hoje com uma produção legislativa muito grande”, acrescentou Freire.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que estabelece as despesas e as receitas do próximo ano e define um planejamento de gastos em obras e serviços prioritários, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada pelo Executivo com base nas diretrizes apontadas pelo PPA e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores. Os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos anteriormente pela LDO.
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