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Projeto de Lei
Vereadores de Natal aprovam projeto que impede fechamento de igrejas durante pandemia
Matéria, proposta pela vereadora Camila Araújo (PSD), reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município como atividade essencial
Redação
25/02/2021 | 10:56

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira 24, em regime de urgência, o Projeto de Lei 52/2021. A matéria, proposta pela vereadora Camila Araújo (PSD), reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município como atividade essencial.

“A gente se antecipa, caso haja alguma medida de lockdown. Temos visto que o Executivo não se pronunciou quanto ao assunto, mas se caso ocorrer algo do tipo, nós estaremos conseguindo garantir que os templos religiosos continuem abertos e as pessoas possam continuar exercendo seu direito de fé e crença”, pontuou Camila. 

O Projeto de Lei garante que os templos religiosos não sejam fechados no período de pandemia causada pelo novo coronavírus ou calamidade pública ocasionada pela Covid-19 – o que equivale aos serviços essenciais, como supermercado. A medida permite a abertura, inclusive, em caso de implantação de lockdown, por exemplo.

O texto foi aprovado com 21 votos favoráveis, três abstenções e nenhum contrário. Cinco vereadores não estavam presentes à sessão e não votaram o projeto, que segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

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