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Justiça
TRT anula demissão por justa causa de trabalhadora que pegou R$ 1,50 do caixa para comprar lanche na própria empresa
Juiz entendeu que a decisão da empresa foi exagerada em relação ao dano financeiro causado pela ex-funcionária. Defesa da mulher disse que ela devolveu o dinheiro ao final do expediente
G1
15/09/2021 | 15:34

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve uma decisão que anulou a demissão por justa causa contra uma operadora de caixa de um empório em Caldas Novas , no sul de Goiás. Ela pegou R $ 1,50 do caixa para comprar um lanche da própria empresa durante o intervalo.

O G1 ligou para a empresa nesta terça-feira (14) e conversou com uma funcionária. Ela disse que o empório não irá se pronunciar sobre o processo e que o “problema deve ser resolvido na justiça”.

No processo, a ex-funcionária disse que pegou o valor do caixa para comprar um lanche e que devolveria os R $ 1,50 ao final do expediente. Segundo o advogado dela, Jefferson Takeda, o valor foi ressarcido, tanto que a empresa não provou nos autos que houve baixa essa no caixa.

A empresa recorreu ao juízo de 2º grau de uma primeira tomada há quatro meses pelo juiz Juliano Braga Santos. A sentença foi analisada por um colegiado de desembargadores, que conduziu ao entendimento do juiz. O acórdão dos desembargadores saiu em 26 de agosto.

A empresa alegou que a operadora não tinha permissão para fazer desfalques no caixa e que teria cometido furto. O entendimento do magistrado, porém, é de que a decisão da empresa foi exagerada em relação ao dano financeiro financeiro pela mulher.

Com a demissão por justa causa, a mulher perdeia, por exemplo, o direito ao saque do FGTS e a multa de 40% sobre o valor acumulado, entre outros direitos trabalhistas.

“Além disso, observe-se que durante todo o período contratual, não há notícia da aplicação de qualquer medida disciplinar dirigida à autora [operadora de caixa]; a hipotética falta grave cometida consistiria, portanto, em fato isolado”, escrito o juiz Juliano Braga na sentença.

O colegiado de desembargadores da Primeira Turma do TRT também entendeu que a empresa poderia ter aplicada outras medidas menos severas, como advertência verbal e escrita, em vez da demissão.

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