BUSCAR
BUSCAR
Eleições 2020
TRE desmente opositores e abre caminho para candidatura de Maurício em Parnamirim
Juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiram na última terça-feira 25 que apenas a reprovação de contas de uma gestão, por si só, não torna o político inelegível para cargos futuros
Redação
27/08/2020 | 10:44

Um novo entendimento da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte pode abrir caminho para a candidatura do ex-prefeito Maurício Marques (Pros) à Prefeitura de Parnamirim nas eleições de 2020. A decisão desmente a tese de opositores que apontavam que o ex-prefeito não estaria apto à disputa.

Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiram na última terça-feira 25 que apenas a reprovação de contas de uma gestão, por si só, não torna o político inelegível para cargos futuros nos oito anos seguintes, como se acreditava até agora.

Maurício foi prefeito de Parnamirim entre 2009 e 2016. A prestação de contas que ele apresentou em 2014 foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou uma série de erros formais. Em junho deste ano, a Câmara Municipal, que tem a palavra final sobre o assunto, confirmou a decisão.

Segundo o TRE, para que um político se torne inelegível, não basta que as contas tenham sido reprovadas. É necessário, na opinião dos juízes, que seja comprovado que o gestor teve a intenção de praticar ato de improbidade administrativa. Além disso, a irregularidade na prestação de contas precisa ser “insanável”, ou seja, irreparável, o que não é o caso de erros formais.

Ao reprovar as contas de Maurício Marques, o Tribunal de Contas apontou que a Prefeitura de Parnamirim teve, em 2014, um cenário de desequilíbrio nas contas públicas, com o agravante de baixa arrecadação da dívida ativa.

Além disso, o TCE concluiu que dois relatórios de gestão fiscal daquele ano estavam incompletos e que a gestão não incluiu, na prestação de contas, a relação de bens incorporados (construídos ou adquiridos) ao patrimônio do município em 2014.

O ex-prefeito Maurício Marques tem argumentado que todos as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas são erros formais. Ele diz que, na época da publicação dos relatórios, houve “problemas de natureza técnica alheios à sua vontade”. Ele culpa, ainda, a crise econômica pela baixa arrecadação naquele ano. “São falhas formais, sanáveis”, disse, à época do julgamento na Câmara.

A Justiça Eleitoral tem barrado candidaturas pelo País afora por entender que a lei torna inelegível quem teve contas reprovadas nos oito anos anteriores à eleição. O novo entendimento do TRE, porém, favorece a candidatura de Maurício em Parnamirim. Ele se diz pré-candidato à sucessão do prefeito Rosano Taveira (Republicanos).

Consulta do PSL

O pronunciamento do Tribunal Regional Eleitoral aconteceu após provocação feita pelo PSL – partido que tem a vereadora Professora Nilda como pré-candidata a prefeita de Parnamirim.

Na consulta feita à Justiça, o partido perguntou se a reprovação de contas de um político caracteriza ato de improbidade administrativa e quais são as condições de inelegibilidade de um político que teve contas rejeitadas.

O TRE destacou que, apesar de a rejeição das contas não configurar, por si só, ato de improbidade administrativa, a Corte pode avaliar essa possibilidade. Isso pode acontecer, por exemplo, caso haja provocação do Ministério Público sobre um caso específico.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.