A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira 11 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa.
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Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Após os cinco votos, os ministros discutirão a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas, considerando o grau de participação de cada réu nos fatos criminosos.

Além de Bolsonaro, a Turma formou maioria pela condenação de outros sete réus do núcleo da trama golpista:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa derrotada
O tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada e pode ter a pena reduzida. O ministro Flávio Dino indicou que deve votar pela aplicação de todos os benefícios previstos na delação, por considerar que teve eficácia.
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Os acusados, com exceção de Ramagem, respondem por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos
- Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos
- Participação em organização criminosa armada: pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes
- Dano qualificado: pena de 6 meses a 3 anos
- Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos
Ramagem teve parte das acusações suspensas por decisão da Câmara dos Deputados. Até o fim do mandato, ele não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A suspensão ocorre porque a Câmara pode impedir o andamento de processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação, que no caso de Ramagem ocorreu em dezembro de 2022.
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