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Denúncia
Sindicato denuncia contratação irregular de servidores terceirizados pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Natal
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal encaminhou denúncia de supostas de irregularidades ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho; Semtas nega irregularidades
Redação
04/09/2020 | 13:42

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) encaminhou denúncia de supostas irregularidades na contratação de servidores terceirizados por Hélder Fernandes, atual Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o Sinsenat, o secretário adjunto participou de um possível esquema irregular de indicação de contratos temporários. Em áudios, cuja voz seria a do secretário adjunto, há um diálogo sobre a adequação do serviço de terceirização de mão de obra para o órgão municipal.

Segundo o áudio, que foi entregue pelo Sinsenat aos órgãos de fiscalização, Hélder Fernandes explica que os funcionários terceirizados foram contratados por indicação pessoal da atual gestão da Semtas. “Vocês chegaram por mãos de gente nossa. E vão continuar assim”, diz a voz identificada como a de Hélder.

Além disso, de acordo com o Sinsenat, com o término do atual contrato com a empresa terceirizada e a possível assinatura de um novo contrato emergencial, todos os terceirizados serão recontratados nas mesmas condições e com a mesma remuneração, independentemente da empresa que será contratada para o serviço.

O Sinsenat apontou ainda que Hélder Fernandes, de acordo com a denúncia, exige que os funcionários deem “baixa” [exoneração do cargo] na carteira de trabalho, mas continuem trabalhando, até que o novo contrato seja regularizado e eles sejam recontratados. “Ou seja, trabalhem de forma ilegal na Secretaria. Para isso, ele promete recompensar os terceirizados pelos dias trabalhados sem carteira assinada com diárias extra e outras formas de compensação irregulares”, informa do Sinsenat, na denúncia.

Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social diz que não há qualquer ilegalidade na contratação da empresa Clarear e dos terceirizados. Segundo a pasta, a reunião em questão foi realizada para prestar esclarecimentos aos empregados da empresa prestadora de mão de obra, cujo contrato se encontra em fase final.

“O que foi exposto na reunião, de forma ampla e sem nenhuma ilegalidade foi que a Secretaria está em fase de conclusão de um novo processo para contratação de empresa especializada em mão de obra, para a manutenção e não interrupção dos serviços, rogando aos terceirizados que permaneçam em seus postos de trabalho até a conclusão do processo, bem como garantindo o pagamento dos terceirizados pelos dias trabalhados”, informou a Semtas.

Ainda de acordo com a Semtas, ao dizer que os empregados chegaram como pessoas de confiança e adquiriram a confiança da administração municipal, o secretário adjunto Hélder Fernandes apenas afirmou que confia na empresa contratada, “que atende todos os requisitos para manter o vínculo com a administração pública e fez a seleção e contratação dos profissionais necessários aos serviços”.

“Reafirmamos que estamos à disposição para qualquer esclarecimento e iremos, antecipadamente, aos órgãos de controle e fiscalização prestar as devidas informações sobre os trâmites administrativos legais e desfazendo a interpretação truncada de trechos da reunião realizada há 7 dias e só agora usada para a suposta denúncia de irregularidade”, encerrou a nota.

Leia a nota da Semtas:

Sobre a “denúncia” do Sinsenat de suposto esquema de contratação ilegal na Semtas, esclarecemos que não há qualquer ilegalidade na contratação da empresa Clarear e dos terceirizados.

A reunião em questão foi realizada para prestar esclarecimentos aos  empregados da empresa prestadora de mão de obra, cujo contrato encontram-se em fase final.

O que foi exposto na reunião, de forma ampla e sem nenhuma ilegalidade foi que a Secretaria está em fase de conclusão de um novo processo para contratação de empresa especializada em mão de obra, para a manutenção e não interrupção dos serviços, rogando aos terceirizados que permaneçam em seus postos de trabalho até a conclusão do processo, bem como garantindo o pagamento dos terceirizados pelos dias trabalhados.

Ao dizer que os empregados chegaram como pessoas de confiança e adquiriram a confiança da administração municipal, o secretário adjunto Hélder Fernandes apenas afirmou que confia na empresa contratada, que atende todos os requisitos para manter o vínculo com a administração pública e fez a seleção e contratação dos profissionais necessários aos serviços, mediante critérios técnicos, bem como esses profissionais atenderam as expectativas com o bom desempenho de suas funções, com eficiência e assiduidade.

Reafirmamos que estamos à disposição para qualquer esclarecimento e iremos, antecipadamente, aos órgãos de controle e fiscalização prestar as devidas informações sobre os trâmites administrativos legais e desfazendo a interpretação truncada de trechos da reunião realizada há 7 dias e só agora usada para a suposta denúncia de irregularidade.

Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social

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