A Prefeitura do Natal iniciou uma operação de limpeza e recuperação visual de equipamentos públicos com foco na remoção de pichações e publicidades irregulares. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), começou no dia 19 de junho pelo Viaduto de Ponta Negra, na Zona Sul, e no sábado 26 foi realizada em um dos túneis da BR-101, próximo a um atacado. A operação seguirá por viadutos, passarelas e túneis da região Sul e depois percorrerá as zonas Leste, Oeste e Norte.
Seis agentes atuam na operação, que consiste na remoção de pichações, cartazes, faixas e lambe-lambe, seguida da pintura dos equipamentos. A Semurb realiza os reparos visuais, embora a recuperação estrutural não esteja entre suas atribuições.
Segundo a Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, a meta é realizar esse trabalho até o fim de 2025 nos principais equipamentos públicos afetados por vandalismo. No local das ações, são fixados avisos informando sobre a proibição de cartazes e pichações, alertando que as práticas estão sujeitas a multa.
“A pichação altera o aspecto de locais protegidos por seu valor paisagístico ou cultural e é considerada crime ambiental”, informou a secretaria. As penalidades podem incluir multa, processo administrativo e, em casos mais graves, denúncia ao Ministério Público, com valor de multa podendo chegar a R$ 50 mil.
A Semurb faz semanalmente a retirada de pichações e publicidade irregular nas principais vias da cidade, com autuação dos responsáveis e limpeza dos locais. Desde a primeira limpeza no Viaduto de Ponta Negra em junho, o serviço já precisou ser refeito duas vezes devido a novas pichações. “Isso reforça a necessidade de conscientização e colaboração da população”, disse o órgão.
A publicidade irregular é proibida pelo Decreto Municipal nº 4.621/1992, que regulamenta os meios de divulgação ao ar livre. Já as pichações se enquadram como infração ambiental prevista no Decreto Federal nº 6.514/2008 e como crime ambiental de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998.
A população pode denunciar casos de vandalismo e publicidade irregular pelos seguintes canais:
- WhatsApp: (84) 3616-9829 (segunda a sexta, das 8h às 14h)
- Telefone fixo: (84) 3616-9813 (segunda a sexta, das 8h às 14h)
- E-mail: [email protected]
- Finais de semana e feriados: 190 (CIOSP)
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