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Política
Sem foro se não conseguir reeleição, Bolsonaro é investigado no TSE e STF
Ministros do Supremo analisarão recursos de dois inquéritos contra o presidente da República a partir do dia 12 de agosto
Redação
05/08/2022 | 06:59

O presidente Jair Bolsonaro (PL) busca impor, por meio das Forças Armadas, a condução de eleições transparentes no Brasil, nesta quinta-feira 4, em reunião com pastores da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. Ele deve disputar a reeleição investigado em inquéritos e com aliados envolvidos em processos na Justiça. As eleições serão determinantes para o chefe do Executivo, que perderá o foro privilegiado caso não seja o vencedor do pleito. Ele é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Três do TSE acreditam piamente nas pesquisas do Datafolha. Não quero alongar muito sobre isso. Estou fazendo minha parte no tocante a isso, buscando impor, via Forças Armadas, que foram convidadas, a nós termos eleições transparentes. Porque, se houver algo de errado, não é só para mim. Vai ser para deputado, senador, governador”, disse o chefe do Executivo, conforme reportagem do Poder360.

Sem o foro privilegiado, Bolsonaro passará a ser julgado pela justiça comum. Atualmente, no cargo de presidente, só pode responder a processos penais que tenham relação com o mandato e depois de oferecidas denúncias da Procurador Geral da República (PGR) e a confirmação da Câmara dos Deputados para poder ser julgado pelo STF. Perdendo, as ações podem ser movidas por procuradores e promotores que atuam nas instâncias ordinárias.

O STF julgará no plenário virtual recursos de dois inquéritos contra Bolsonaro de 12 a 19 de agosto. São recursos da PGR e da Advocacia Geral da União (AGU) nas investigações que apuram a declaração do presidente sobre associar a vacina contra a covid ao risco de desenvolver aids e o suposto vazamento de um inquérito da PF.

CHAPA PARA REELEIÇÃO
Bolsonaro lançou em 24 de julho sua chapa pela reeleição ao lado do general Braga Netto (PL). Em crítica a ministros do STF, o presidente disse no evento que os “surdos de capa preta” devem ouvir a voz do povo. Ele está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 23 de julho, em evento com evangélicos em Vitória (ES), Bolsonaro afirmou que não teme ações na Justiça comum caso não seja reeleito. “Está na imprensa ameaças à minha pessoa. Se eu perder o mandato, poderei ser preso por até cem anos pelos ataques à democracia. Eu não dou recado a ninguém. Se querem dar recado a mim, não vai surtir efeito. Vou continuar fazendo a mesma coisa”, disse.

No STF, Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos. As investigações são o pano de fundo do tensionamento da relação com o Judiciário. Além disso, em 19 de julho, deputados da oposição também apresentaram ao STF uma notícia-crime contra Bolsonaro por crime contra o Estado Democrático de Direito.

O pedido de investigação foi motivado pelos ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. As críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas, inclusive, são tema de inquéritos no STF e no TSE. O presidente também é citado em outra investigação sobre suposta corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação com possíveis irregularidades praticadas pelo ex-ministro Milton Ribeiro e por pastores da Assembleia de Deus.

Nesse caso, o STF analisa se Bolsonaro teria interferido nas investigações. A apuração retornou para o STF. Antes, havia sido enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal. A prerrogativa de foro do presidente exigiu que a investigação fosse enviada ao STF, mas a apuração segue sendo contra Milton Ribeiro.

Veja os detalhes sobre as investigações no STF:

Interferência indevida na Polícia Federal
(inquérito aberto em 27/04/2020)

O que apura: Investigação aberta com base em declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Ao pedir demissão, em abril de 2020, Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir na PF para obter informações e blindar familiares e aliados. O presidente disse, em depoimento em novembro de 2021, que “nunca teve como intenção” alterar a direção-geral da PF para ter informações de investigações sigilosas ou interferir nos trabalhos da corporação.

Fake news e milícias digitais
(Bolsonaro foi incluído em 02/08/2021)

O que apura: Investiga a difusão de notícias falsas contra ministros do STF. Bolsonaro passou a fazer parte do inquérito depois de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro na live realizada em 29 de julho de 2021. Neste ano, em maio, o ministro Alexandre de Moraes uniu a investigação sobre as declarações do presidente ao inquérito que apura a suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia.

Vazamento de inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao TSE
(inquérito aberto em 12/08/2021
)

O que apura: Investigação aberta depois do TSE enviar notícia-crime pelo suposto vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal de 2018. Bolsonaro divulgou em live e em perfis nas redes sociais os documentos relacionados ao processo. A PF, em relatório encaminhado ao STF, afirmou que houve crime de violação de sigilo funcional por parte do chefe do Executivo, mas não poderia indiciar o presidente em razão do foro privilegiado.

Fake news sobre a vacina contra a covid-19 e o risco de contrair o vírus HIV
(inquérito aberto em 03/12/2021)

O que apura: O pedido de investigação contra o presidente foi apresentado pela CPI da Covid no Senado, depois de Bolsonaro ler, em live em 21 de outubro de 2021, suposta notícia de que pessoas no Reino Unido vacinadas contra a covid “estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”. A live de Bolsonaro foi retirada do ar pelo Facebook e pelo YouTube. O ministro Alexandre de Moraes decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito sobre o assunto.

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