O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira 28, a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a decisão, novas eleições devem ser realizadas no estado.
Apesar de todos os ministros já terem votado, o julgamento foi suspenso pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para complemento da tese do ministro André Mendonça na quinta-feira (30). Segundo a ministra, não há expectativa de alteração no voto. O resultado oficial será proclamado na mesma data.
Edilson Damião teve o mandato cassado após cerca de um mês no cargo. Ele era vice-governador desde 2022 e assumiu o governo em 27 de março de 2026, após a renúncia de Denarium, que deixou o posto para disputar o Senado.
A decisão do TSE ocorreu após a rejeição de recursos apresentados pelas defesas contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em janeiro de 2024, cassou os mandatos do então governador e do vice. O processo chegou à Corte Superior ainda em 2024.
Mesmo após a renúncia, Denarium continuou respondendo no processo, que manteve a inelegibilidade do ex-governador. Já Damião permaneceu como alvo da cassação do mandato.
Denarium foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR. O processo analisado nesta terça-feira refere-se à terceira decisão de cassação, que resultou na perda dos diplomas da chapa eleita.
A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, adversária da chapa nas eleições, e teve como base acusações de:
- execução de reformas em casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor” em 2022;
- distribuição de cestas básicas durante o ano eleitoral;
- transferência de R$ 70 milhões para municípios às vésperas do período vedado pela legislação;
- promoção pessoal de agentes públicos;
- aumento de gastos com publicidade institucional.
O julgamento teve início em 13 de agosto de 2024, quando foram realizadas sustentações orais pelas partes. A análise foi suspensa por mais de um ano após decisão unânime dos ministros.
O processo foi retomado em 26 de agosto de 2025, mas voltou a ser interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça. Na ocasião, a relatora Isabel Gallotti negou os recursos e votou pela cassação, em um voto com 82 páginas.
Em 11 de novembro, Mendonça acompanhou a relatora. O julgamento voltou a ser suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que posteriormente votou contra a cassação de Damião, mas a favor da inelegibilidade de Denarium.
A análise foi retomada e novamente suspensa em 14 de abril, após pedido de vista da ministra Estela Aranha, até a conclusão dos votos nesta terça-feira (28).
