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Eleições 2020
Rio Grande do Norte tem 168 gestores públicos com as contas reprovadas pelo TCU
Inclusão do nome do gestor na lista de contas reprovadas não o torna inelegível automaticamente. A decisão pela inelegibilidade cabe somente à Justiça Eleitoral
Redação
16/09/2020 | 12:56

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com os nomes de 168 gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos no Rio Grande do Norte.

A lista dos potiguares faz parte de um total de 7.354 gestores públicos de todo o país que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Segundo o TCU, a região Nordeste aparece com 2.924 nomes na lista, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul aparecem 582 pessoas. Como a lista é dinâmica, esses números podem sofrer alterações diariamente.

Gráfico de gestores públicos com contas reprovadas por Estado - Foto: Reprodução
Gráfico de gestores públicos com contas reprovadas por Estado – Foto: Reprodução

O TCU fará a atualização diária desses dados até o último dia do ano. Cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade desses gestores.

Os casos julgados pelo TCU envolvem apenas a aplicação de verbas federais. Ao todo, o Rio Grande do Norte somou 247 processos de contas reprovadas – o que envolve o total de 168 pessoas. Alguns gestores têm mais de um processo registrado no Tribunal de Contas da União.

A lista potiguar é formada por ex-prefeitos de diversas cidades, ex-vereadores, ex-secretários municipais, além de diretores de entidades ou associações sociais que receberam recursos federais, bem como gestores de empresas públicas.

Ainda segundo o Tribunal de Contas, a inclusão do nome do gestor na lista de contas reprovadas não o torna inelegível automaticamente. A decisão pela inelegibilidade cabe somente à Justiça Eleitoral.

Isso ocorre porque, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.

Como acessar a lista das contas reprovadas

O Tribunal disponibiliza a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, em tempo integral, na página https://contasirregulares.tcu.gov.br/

Para acessar os dados segmentados por ano, estado, município, entre outros tipos de relatórios, acesse: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:16

Como emitir certidões negativas

• na página https://contasirregulares.tcu.gov.br;

• por meio de sua Carta de Serviços (https://portal.tcu.gov.br/carta-de-servicos/, opção Certidões e cadastro de sanções);

• e pelo Chatbot Zello, o assistente virtual do TCU que funciona por meio do aplicativo WhatsApp. Salve o número 61 3527-2000 e converse com o Zello.

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