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Rio Grande do Norte registrou nove abortos legais em 2020, diz Sesap
Código Penal Brasileiro define que o aborto é permitido quando a gravidez é decorrente de um estupro, quando há risco à vida para a gestante ou se há a anencefalia do feto. RN tem três unidades hospitalares que fazem o procedimento médico que acontece quando a mulher está na 22ª semana de gravidez ou com o feto pesando até 500 gramas
Nathallya Macedo
31/08/2020 | 07:34

O caso de uma menina de 10 anos do Espírito Santo que ficou grávida após ter sido estuprada por um tio trouxe à tona a discussão sobre o aborto legal. Casos assim, contudo, são mais comuns do que se imagina. De acordo com o Ministério da Saúde, 21.154 bebês nasceram de mães com menos de 15 anos de idade em 2018. Além disso, dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS apontam que o país registra, em média, ao menos seis abortos por dia em meninas entre 10 a 14 anos.

Pelo Código Penal Brasileiro, o aborto é permitido quando a gravidez é decorrente de um estupro e quando existe risco à vida da gestante, assim como quando há a anencefalia do feto. O aborto de gestação oriunda de violência sexual é regulamentado por uma Norma Técnica do Ministério da Saúde, que considera que o procedimento pode ser feito até a 22ª semana de gravidez ou com o feto pesando até 500 gramas.

No Rio Grande do Norte, foram feitos 16 abortos legais em 2019. Até junho desde ano, foram registrados mais 9 procedimentos. Deste total, dois foram realizados em pacientes de 15 a 19 anos. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que acompanha os casos registrados no SUS. Ainda segundo a Sesap, a média mensal de internações por aborto em unidades públicas foi de 251 no ano passado. Neste caso, o número abrange mulheres de todas as faixas etárias – sendo, a maioria, acometida por aborto espontâneo. Em 2020, até o momento, essa média mensal caiu para 186.

O estado possui unidades capacitadas para realizar o abortamento nas oito regiões de saúde. No entanto, apenas a Maternidade Escola Januário Cicco e o Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina), em Natal, e a Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, são referências para os atendimentos de alto risco, como é o caso de abortos feitos em crianças e adolescentes.

Gravidez na adolescência

A secretaria também monitora a tendência de gravidez na adolescência em todo o estado. Segundo um levantamento feito através do Sistema Nacional de Nascidos Vivos (SINASC), o RN vem diminuindo a quantidade de adolescentes (10 a 19 anos) grávidas nos últimos três anos. O número caiu de 17,8% em 2017 para os 15,55% do ano passado.

Os dados da secretaria, aliás, refletem um processo de interiorização dos casos, que são maiores em municípios como Assú, Pau dos Ferros, Santa Cruz, João Câmara e São José de Mipibu, frente a números menores em cidades como Mossoró e Natal.

Em entrevista ao Agora RN, a médica Maria da Guia de Medeiros Garcia, médica ginecologista e gerente de atenção à saúde da Maternidade Escola Januário Cicco, contou que há diversos riscos em gestações prematuras. “Uma mulher com menos de 18 anos ainda não tem uma maturação hormonal estruturada para receber um bebê, então há a possibilidade de ter uma doença chamada pré-eclâmpsia, quando acontece o aumento da pressão arterial, podendo ser fatal”.

Mas, para a médica, o maior risco é o relacionado à saúde mental. “Uma criança precisa viver como tal. Ela precisa ir para a escola, ter amigos, brincar e estudar. Perder essas etapas pode causar um trauma psicológico enorme, tanto para a criança quanto para os demais familiares”. Segundo ela, 14 adolescentes com menos de 14 anos tiveram bebês na Januário Cicco em 2020.

Com quase quatro décadas de trabalho na maternidade, Maria acredita pela experiência na área que a incidência de gravidez na adolescência é alta por falta de educação sexual. “Esse número não deveria nem existir. Falta o ensino nas escolas e especialmente em casa. Também observo que meninas com situações financeiras complicadas possuem pouco acesso à informação, se compararmos a garotas de classes sociais mais altas”.

Boletins de ocorrência

A Delegacia Especial de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (DCA) registrou 85 denúncias de estupro de vulnerável entre janeiro e junho de 2019. No mesmo período de 2020, o registro foi de 130 casos – um aumento de 52,9%. De acordo com a própria delegacia, os números refletem de maneira mais precisa as ocorrências registradas apenas em Natal e Parnamirim, devido à escassez de denúncias efetivas em municípios do interior do estado.

O levantamento da delegacia demonstra ainda que a maioria dos casos de violência é intrafamiliar, ou seja, gerada por membros da família extensa ou responsáveis, que mantêm com as crianças e os adolescentes relações próximas e vínculos afetivos.

Procedimento

Neste mês, um projeto de lei causou polêmica entre a Assembleia Legislativa do RN e a sociedade potiguar. O texto, que nem chegou a tramitar nas Comissões da Casa após repercussão negativa, previa que as mulheres vítimas de estupro teriam que escutar sinais vitais do feto e assistir vídeos sobre as técnicas de abortamento antes do procedimento.

Para a dra. Maria da Guia, tais iniciativas podem ser consideradas um ataque psicológico àquelas que já estão traumatizadas em decorrência da violência sexual. “O procedimento padrão da Januário Cicco leva em consideração o estado emocional da vítima. Ela chega ao hospital, passa por uma enfermeira da emergência, por um médico, assistente social e psicólogo. Depois de dialogar com esses profissionais, eu explico como é feito o aborto e, então, a mulher é encaminhada para o procedimento. Claro, tudo isso sem terrorismo algum, sem juízo de valor”.

O Ministério da Saúde, através da cartilha “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes”, explicita que não é exigido a apresentação de boletim de ocorrência e nem autorização judicial para a realização do abortamento. Basta que a mulher compareça ao serviço médico. “Recomendamos que o estuprador seja denunciado, pois o ato é um crime que deve ser punido. No entanto, não é algo necessário para que o procedimento seja realizado”, afirmou a médica ginecologista.

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