O Rio Grande do Norte e outros 15 estados, juntamente com o Distrito Federal, estão aumentando a taxa padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os anos de 2023 e 2024, de acordo com levantamento do Comitê Nacional de , sob a liderança do Secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier.
Doze estados já implementaram alíquotas maiores no decorrer de 2022 e começaram a aplicá-las neste ano. Em 2023, mais cinco estados aprovaram projetos de lei para aumentar o ICMS a partir de 2024. O Rio Grande do Norte, que aprovou temporariamente o aumento no percentual no final de 2022, planeja manter a alíquota padrão de 20% também no próximo ano.
A Secretaria da Fazenda do RN comunicou que está elaborando um projeto de lei que será apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) até o final da segunda quinzena de outubro. A aprovação do projeto deve contar com a avaliação do Gabinete Civil da Governadoria.
Essas alterações nas alíquotas do ICMS são justificadas pelos estados como uma forma de compensar as medidas adotadas pelo governo federal em 2022 para conter os preços dos combustíveis, limitando a cobrança do ICMS sobre gasolina, diesel, energia elétrica e serviços de telefonia.
Além disso, os estados estão aumentando as alíquotas com um olhar direcionado à Reforma Tributária, visando ampliar a base de cálculo para a divisão de recursos entre os estados durante a transição do sistema tributário atual para o novo, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária seja aprovada pelo Congresso.
A reforma encontra-se em tramitação no Senado desde julho, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
Alíquota Padrão
A alíquota padrão do ICMS é um percentual de referência aplicada a todas as mercadorias. No entanto cada estado possui exceções fiscais, cobrando mais ou menos em diversos produtos. Após as restrições na cobrança do ICMS, adotadas durante no governo Bolsonaro, o Comsefaz conduziu um estudo para avaliar o quanto a alíquota padrão de 20 estados precisaria aumentar para compensar as perdas.
Segundo o estudo, aproximadamente 35% da arrecadação média desses estados é proveniente de mercadorias tributadas pela alíquota padrão. De acordo com o órgão, as restrições impostas em 2022 retiram anualmente cerca de R$ 109 bilhões das receitas dos orçamentos de prefeituras e governos estaduais.
As elevações no ICMS também têm um olho na Reforma Tributária porque a repartição do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entre os governos se dará com base na arrecadação média verificada entre 2024 e 2028. Ou seja, os governos que aumentarem a arrecadação a partir do ano que vem teriam mais chances de ter uma fatia maior do bolo tributário do futuro IVA.
A reforma prevê a unificação de cinco impostos no chamado IVA dual: o imposto estadual ICMS e o municipal ISS serão reunidos no Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), e três tributos federais formarão a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
RN e a manutenção dos 20%
Carlos Eduardo Xavier, Secretário da Fazenda do RN e presidente do Comsefaz, explicou que a manutenção da alíquota em 20% para o próximo ano é crucial para o equilíbrio do estado. Ele destacou a importância desse movimento para a Reforma Tributária, que afetará a divisão de recursos nos próximos anos.
“Nos próximos cinco anos, a partir de 2024, vai ser mensurada a participação de cada estado no bolo tributário com o modelo atual. Se a gente ficar com 18% e todos os outros estados com 20%, nossa participação vai ser menor. Então isso vai comprometer as futuras décadas quando mudar o modelo. O parâmetro, então, vão ser os próximos cinco anos, é isso que vai desenhar a repartição tributária depois da entrada em vigor da reforma, que é em 2032, quando ela vai entrar plenamente. Essa é uma justificativa. O outro fator é manter o equilíbrio do Estado.”
Segundo o titular da pasta, se a alíquota não for mantida em 20% no próximo ano a tendência é que a situação fiscal do estado se agrave mais devido ao déficit com a folha de pagamento.
“As despesas de 2024 no mínimo vão ser no mesmo patamar das de 2023. Se a gente já tem um déficit hoje com essa alíquota de 20%, a tendência é esse déficit se aprofundar. O que isso gera? Pode gerar um colapso ainda maior com os fornecedores, pode chegar a colocar em risco inclusive o pagamento dos servidores, algo que a gente não viveu nesse governo ainda, e a gente sabe o quão nocivo é isso para economia do Estado.”
Com informações do Jornal O Globo
