Nenhum veículo com apenas o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado pode ser apreendido durante uma fiscalização policial. A apreensão só ocorre se o automóvel não estiver com o licenciamento em dia, esclareceu o Coronel Eduardo Franco, da Polícia Militar do RN, durante o período de veraneio, dissipando dúvidas entre os condutores.
O licenciamento, conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é fundamental e obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil, sendo uma autorização para a circulação em vias públicas.
Ambos, Licenciamento e IPVA, representam despesas obrigatórias para os donos de veículos. Enquanto o licenciamento anual possui uma tarifa fixa cobrada de todos no estado, o IPVA varia de acordo com o valor do veículo e as porcentagens de cobrança específicas de cada estado.
O Coronel Eduardo Franco esclareceu a atuação policial, afirmando que a fiscalização ocorre em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. A apreensão do veículo só acontece se o licenciamento estiver atrasado, não sendo realizada se apenas o IPVA estiver em pendência.
Neste início de ano, a fiscalização está sendo intensificada em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com o propósito de garantir a segurança no trânsito. As ações incluem testes de bafômetro, além da inspeção dos documentos do carro e da habilitação do condutor.
